O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou nesta terça-feira (12) que não acredita que o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) seja feito a Mato Grosso ainda neste ano. 

“Nós estamos aqui no dia 17 de dezembro, e até agora [nada]. A decisão de não colocar o FEX como uma receita programada no orçamento para 2019 foi um acertada do governador. Eu considero que, pelo adiantado da hora, talvez já não seja mais factível o FEX de 2019 em 2019”, disse o secretário, em entrevista à Rádio Vila Real.

O FEX é um recurso repassado pela União aos estados e municípios como forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.

Anualmente, Mato Grosso deveria receber R$ 500 milhões, divididos entre Estado e municípios. Mas desde 2018, os valores não são repassados.

“Eu, como dialogo muito com os técnicos do Ministério da Economia, sei que o entendimento deles é que esse repasse do pré-sal que irá ocorrer no final do ano seria o pagamento do FEX. Nós não concordamos com isso. FEX é uma coisa e partilha de pré-sal é outra”, afirmou.

O montante do leilão do pré-sal virá em decorrência do megaleilão do pré-sal, que dará a Mato Grosso R$ 322 milhões.

O prazo previsto pelo Governo Federal é até 27 de dezembro, com o dinheiro sendo disponibilizado para uso no dia 31. No entanto, a promessa do ministro da Economia Paulo Guedes, firmada com o senador Jaime Campos (DEM), era de que o montante chegaria até o dia 20.

CÍNTIA BORGES/DA REDAÇÃO