Servidor da Assembleia faz acordo de R$ 20 mil e se livra de ação
Abemael Melo foi alvo da Operação Metástase; acordo foi feito com o MPE e homologado pela Justiça
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A Justiça de Mato Grosso homologou, nesta terça-feira (7), um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Abemael Costa Melo, investigado na Operação Metástase.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Pelo acordo, Abemael pagará R$ 20 mil e terá os direitos políticos suspensos por três anos. Em contrapartida, a ação de improbidade administrativa foi extinta em relação a ele.
Deflagrada em 2015, a Operação Metástase investigou o uso irregular de recursos da verba de Suprimento de Fundos do Gabinete da Presidência da ALMT entre 2010 e 2014, período em que a Casa era comandada pelo então deputado estadual José Geraldo Riva.
Segundo a ação, o esquema provocou prejuízo de R$ 4.295.600,32 aos cofres públicos.
Pelos termos do acordo, Abemael deverá pagar R$ 12 mil a título de multa civil e R$ 8 mil para ressarcimento ao erário. O valor será quitado por meio da liberação de quantias já bloqueadas no processo judicial.
Os recursos serão destinados integralmente ao Estado de Mato Grosso, por meio de guia específica de arrecadação vinculada a acordos de leniência e ações de combate à corrupção.
Além do pagamento, o servidor ficará com os direitos políticos suspensos por três anos, o que o impede de disputar cargos eletivos em âmbito municipal, estadual e federal durante esse período.
Na decisão, a magistrada homologou o acordo e extinguiu a ação em relação ao servidor. "Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Abemael Costa Melo e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito", escreveu. O processo, no entanto, continuará tramitando em relação aos demais réus.
Conforme os autos, Abemael foi responsabilizado a partir das declarações prestadas pelo ex-deputado José Riva, colaborador da investigação e apontado como um dos principais operadores do esquema.
O MPE afirma que, embora o servidor tenha participado das irregularidades, ele não teria obtido proveito financeiro direto, já que os recursos desviados tinham destinação previamente definida por integrantes da cúpula da Assembleia.
Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), parte do dinheiro era utilizada para custear despesas pessoais de Riva, como combustível de aeronave particular, honorários advocatícios e outros gastos.
As investigações também apontam que recursos do esquema foram destinados ao pagamento de um "mensalinho" a políticos e lideranças do interior de Mato Grosso.
A operação
A Operação Metástase teve como alvo servidores da Assembleia Legislativa suspeitos de integrar organização criminosa responsável por desvios de recursos da verba de Suprimento de Fundos, destinada ao custeio de despesas dos gabinetes parlamentares.
À época, a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá expediu 22 mandados de prisão temporária contra os investigados.
As apurações tiveram início a partir do compartilhamento de provas obtidas na Operação Ararath, autorizado pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
DA REDAÇÃO
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Pelo acordo, Abemael pagará R$ 20 mil e terá os direitos políticos suspensos por três anos. Em contrapartida, a ação de improbidade administrativa foi extinta em relação a ele.
Deflagrada em 2015, a Operação Metástase investigou o uso irregular de recursos da verba de Suprimento de Fundos do Gabinete da Presidência da ALMT entre 2010 e 2014, período em que a Casa era comandada pelo então deputado estadual José Geraldo Riva.
Segundo a ação, o esquema provocou prejuízo de R$ 4.295.600,32 aos cofres públicos.
Pelos termos do acordo, Abemael deverá pagar R$ 12 mil a título de multa civil e R$ 8 mil para ressarcimento ao erário. O valor será quitado por meio da liberação de quantias já bloqueadas no processo judicial.
Os recursos serão destinados integralmente ao Estado de Mato Grosso, por meio de guia específica de arrecadação vinculada a acordos de leniência e ações de combate à corrupção.
Além do pagamento, o servidor ficará com os direitos políticos suspensos por três anos, o que o impede de disputar cargos eletivos em âmbito municipal, estadual e federal durante esse período.
Na decisão, a magistrada homologou o acordo e extinguiu a ação em relação ao servidor. "Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Abemael Costa Melo e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito", escreveu. O processo, no entanto, continuará tramitando em relação aos demais réus.
Conforme os autos, Abemael foi responsabilizado a partir das declarações prestadas pelo ex-deputado José Riva, colaborador da investigação e apontado como um dos principais operadores do esquema.
O MPE afirma que, embora o servidor tenha participado das irregularidades, ele não teria obtido proveito financeiro direto, já que os recursos desviados tinham destinação previamente definida por integrantes da cúpula da Assembleia.
Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), parte do dinheiro era utilizada para custear despesas pessoais de Riva, como combustível de aeronave particular, honorários advocatícios e outros gastos.
As investigações também apontam que recursos do esquema foram destinados ao pagamento de um "mensalinho" a políticos e lideranças do interior de Mato Grosso.
A operação
A Operação Metástase teve como alvo servidores da Assembleia Legislativa suspeitos de integrar organização criminosa responsável por desvios de recursos da verba de Suprimento de Fundos, destinada ao custeio de despesas dos gabinetes parlamentares.
À época, a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá expediu 22 mandados de prisão temporária contra os investigados.
As apurações tiveram início a partir do compartilhamento de provas obtidas na Operação Ararath, autorizado pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
ANDRELINA BRAZ
DA REDAÇÃO
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