Filho de desembargador vira réu por recusar detector de metais no TJ

09/07/2026

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Fabio Helene Lessa, filho do falecido desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, do TJMT. Ele é acusado pelos crimes de desobediência e desacato após se recusar a passar pelo detector de metais no órgão.

Segundo a denúncia, o fato ocorreu no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no dia 3 de abril de 2025. O MP afirma que Fabio, ao passar pelo detector de metais, o sinal de alerta foi acionado. Foi sugerido a ele repetir a inspeção e retirar o relógio, então ele teria se recusado e afirmou que o procedimento seria uma "babaquice".

No dia 24 de abril, ele passou novamente pelo detector de metais, o qual disparou. O advogado teria perguntado em voz alta: "ainda não acabou essa palhaçada de revistar advogado?".

Ao ser solicitado que se identificasse, Fabio teria ignorado e respondeu ao agente "puxa no sistema", enquanto seguia para o elevador.

Com base nisso, ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 330 e 331 do Código Penal, desobediência e desacato, respectivamente.

Ao analisar o caso, o juiz Jean Garcia entendeu que a inicial atende aos requisitos legais e que há indícios de autoria e materialidade. Por isso, recebeu a denúncia.

"Nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP", escreveu na decisão.

O magistrado destacou ainda que nesta fase processual vale o princípio do “in dubio pro societate”, quando na dúvida a ação penal deve seguir.

Com o recebimento da denúncia, Fabio Helene Lessa será citado para apresentar resposta à acusação.

AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO

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