O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou o pedido de João Gustavo Ricci Volpato para parar a ação penal contra ele. Acusado de envolvimento em desvios milionários da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele agora terá que responder aos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato na 7ª Vara Criminal do Estado.

A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas que rejeitou os argumentos da defesa que alegava falhas na denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Para os advogados de João Gustavo, a acusação saiu cedo demais e sem incluir todos os suspeitos de uma vez, como o ex-vereador Luís Cláudio. Isso, segundo eles, feriria o direito de defesa.

O STJ discordou. A ministra explicou que no processo penal público o MP não é obrigado a denunciar todo mundo junto. A regra é a "divisibilidade", o promotor oferece a denúncia contra cada pessoa assim que juntar provas suficientes contra ela. Denunciar separado não anula o processo.

"Extrai-se do excerto acima transcrito que o Tribunal de origem — instância adequada ao exame do acervo fático-probatório dos autos — concluiu que inexiste ilegalidade no fracionamento investigativo, porque a ação penal pública é regida pelo princípio da divisibilidade", explicou a ministra. 

A defesa também contestou a acusação de peculato. Esse crime é de servidor público que desvia dinheiro que tem acesso por causa do cargo. Como Volpato é particular, os advogados diziam que ele não poderia ser réu por isso.

A ministra rejeitou de novo. Para o STJ, quem não é funcionário público mas ajuda, planeja ou participa do desvio junto com um servidor também comete peculato. A condição de servidor "contamina" quem colabora, desde que a pessoa saiba que está lidando com dinheiro público. 

Por fim, ela negou o pedido de habeas corpus de João Gustavo Ricci Volpato: "Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus".

Entenda o caso

A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Federal, mira um esquema que fraudava o sistema financeiro do TJMT. A suspeita é que advogados, servidores e pessoas de fora do tribunal falsificavam documentos e lançavam dados falsos para sacar valores da Conta Única do Judiciário.

João Gustavo Ricci Volpato aparece nas investigações como um dos participantes do grupo. Por isso o MP o denunciou pelos três crimes.