O desembargador afastado Dirceu dos Santos teve a aposentadoria voluntária concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em meio às investigações que apuram um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Estado. Nos bastidos, fala-se que ele pediu aposentadoria para poder dedicar-se a sua defesa.

O ato foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (17) e assinado pela presidente interina do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno nos autos do Pedido de Aposentadoria de Magistrados nº 3/2026.

Conforme a publicação, Dirceu dos Santos se aposentará com proventos integrais e paridade plena, com base nas regras previstas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 e pela Constituição Estadual. "Resolve conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador Dirceu dos Santos (...) com proventos integrais e paridade plena, a partir desta data", diz trecho do ato.

O pedido ocorre enquanto o magistrado segue afastado das funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março deste ano, o órgão decidiu pelo afastamento de Dirceu dos Santos após o avanço das investigações relacionadas a um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Judiciário mato-grossense.

O nome do desembargador surgiu nas apurações que tiveram origem após a análise do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. As investigações identificaram indícios de negociações envolvendo decisões judiciais e possíveis pagamentos ilícitos para influenciar julgamentos.

Na última semana, Dirceu dos Santos voltou a ser alvo das autoridades durante a Operação Gemini. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria sido alimentado por recursos obtidos a partir da comercialização de sentenças e decisões judiciais.

O ato de aposentadoria entrou em vigor na data de sua publicação. Agora, abre-se mais uma vaga no Judiciário Estadual pelo critério de merecimento.