STJ paralisa ação e servidores de MT voltarão a ter desconto do consignado
18/06/2026
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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, decidiu que os descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso voltem a ser repassados normalmente aos bancos.
A medida derruba a liminar que estava valendo desde dezembro de 2025 e que suspendia esses repasses.
A ação foi aberta impetrada pelo Ministério Público de MT contra a Capital Consig e outras empresas. O objetivo era investigar possíveis problemas em contratos de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão-benefício feitos por servidores estaduais. Na época, a Justiça tinha mandado o Estado segurar os valores descontados e fazer uma auditoria geral nos contratos ematé 120 dias.
Na última decisão, o magistrado explicou que o caso é igual ao que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando no Tema Repetitivo nº 1.414. Esse tema vai criar regras para todo o país sobre validade e revisão de contratos de cartão consignado.
Por isso, o STJ determinou que todos os processos sobre o assunto no Brasil ficassem parados até sair a decisão final. Com isso, o processo em Mato Grosso também foi suspenso.
O juiz destacou que a liminar que travava os descontos era temporária e dependia da auditoria que o Estado prometeu. As empresas disseram que aceitavam até contratar uma auditoria independente para analisar os contratos. Mas como o STJ mandou parar tudo, essa revisão não aconteceu. Sem a auditoria, não havia mais motivo para manter o bloqueio.
Durante o processo, as empresas financeiras entregaram documentos e responderam aos pedidos da Justiça. A decisão registra que a discussão principal só vai ser resolvida depois que o STJ decidir o tema nacional.
Para o juiz, voltar com os repasses também evita prejuízo para os servidores. Manter os descontos suspensos por tempo indefinido, sem auditoria pronta e sem decisão definitiva, pode gerar dívida maior depois. Se os contratos forem considerados válidos, os valores não repassados podem voltar com juros e encargos, aumentando a conta dos próprios servidores.
Com isso, os descontos consignados voltam a cair na folha de pagamento e ser enviados aos bancos até que o STJ dê a decisão final sobre o tema.
DA REDAÇÃO
A medida derruba a liminar que estava valendo desde dezembro de 2025 e que suspendia esses repasses.
A ação foi aberta impetrada pelo Ministério Público de MT contra a Capital Consig e outras empresas. O objetivo era investigar possíveis problemas em contratos de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão-benefício feitos por servidores estaduais. Na época, a Justiça tinha mandado o Estado segurar os valores descontados e fazer uma auditoria geral nos contratos ematé 120 dias.
Na última decisão, o magistrado explicou que o caso é igual ao que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando no Tema Repetitivo nº 1.414. Esse tema vai criar regras para todo o país sobre validade e revisão de contratos de cartão consignado.
Por isso, o STJ determinou que todos os processos sobre o assunto no Brasil ficassem parados até sair a decisão final. Com isso, o processo em Mato Grosso também foi suspenso.
O juiz destacou que a liminar que travava os descontos era temporária e dependia da auditoria que o Estado prometeu. As empresas disseram que aceitavam até contratar uma auditoria independente para analisar os contratos. Mas como o STJ mandou parar tudo, essa revisão não aconteceu. Sem a auditoria, não havia mais motivo para manter o bloqueio.
Durante o processo, as empresas financeiras entregaram documentos e responderam aos pedidos da Justiça. A decisão registra que a discussão principal só vai ser resolvida depois que o STJ decidir o tema nacional.
Para o juiz, voltar com os repasses também evita prejuízo para os servidores. Manter os descontos suspensos por tempo indefinido, sem auditoria pronta e sem decisão definitiva, pode gerar dívida maior depois. Se os contratos forem considerados válidos, os valores não repassados podem voltar com juros e encargos, aumentando a conta dos próprios servidores.
Com isso, os descontos consignados voltam a cair na folha de pagamento e ser enviados aos bancos até que o STJ dê a decisão final sobre o tema.
AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO
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