Expulso por roubar loja de roupas, PM consegue cargo de volta e vai receber R$ 1,4 milhão do Estado
15/06/2026
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A 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, decidiu que não tem competência para tocar a execução da sentença que obriga o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 1,46 milhão ao ex-soldado Luiz Fernando Alves de Souza. O juiz José Mauro Nagib Jorge determinou que o processo seja redistribuído para uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública da capital.
Luiz Fernando foi expulso da Polícia Militar em 2015 após responder a um Conselho de Disciplina. A demissão ocorreu após ele ser acusado de participar de um assalto na loja Moda Verão em Cuiabá em 2014.
A defesa do PM recorreu da decisão administrativa. A Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento à apelação, anulou a demissão e determinou a reintegração imediata do militar ao cardo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso.
Além disso, o acórdão condenou o Estado a pagar os valores retroativos desde o afastamento indevido, observada a prescrição quinquenal, e honorários advocatícios.
Na fase de cumprimento de sentença, os advogados apresentaram memória de cálculo de R$ 1.461.863,42 e pediram a intimação do Estado, a efetivação da reintegração e a expedição de precatório/RPV.
Ao decidir, o juiz entendeu que a Justiça Militar julga apenas a legalidade do ato disciplinar. Como o TJMT já anulou a demissão, a fase atual trata só de pagamento.
"A discussão deixa de incidir sobre a validade do ato disciplinar militar, já definitivamente solucionada pelo título judicial, passando a concentrar-se na execução de obrigações patrimoniais impostas à Fazenda Pública", escreveu o juiz.
Mesmo remetendo a parte financeira para a Fazenda Pública, o juízo atendeu o pedido da defesa e determinou ao Comando-Geral a reintegração do ex-soldado conforme decisão do TJMT.
Com isso, o processo segue agora na Vara da Fazenda, onde vai tramitar até o pagamento do valor de R$ 1,4 milhão.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, Luiz Fernando Alves de Souza teria envolvimento no assalto à loja Moda Verão, no CPA, em Cuiabá, ocorrido no dia 26 de maio de 2014. De acordo com o PAD, ele teria dado suporte ao roubo cometido ao levar os autores do crime de carro antes e depois da ação.
DA REDAÇÃO
Luiz Fernando foi expulso da Polícia Militar em 2015 após responder a um Conselho de Disciplina. A demissão ocorreu após ele ser acusado de participar de um assalto na loja Moda Verão em Cuiabá em 2014.
A defesa do PM recorreu da decisão administrativa. A Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento à apelação, anulou a demissão e determinou a reintegração imediata do militar ao cardo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso.
Além disso, o acórdão condenou o Estado a pagar os valores retroativos desde o afastamento indevido, observada a prescrição quinquenal, e honorários advocatícios.
Na fase de cumprimento de sentença, os advogados apresentaram memória de cálculo de R$ 1.461.863,42 e pediram a intimação do Estado, a efetivação da reintegração e a expedição de precatório/RPV.
Ao decidir, o juiz entendeu que a Justiça Militar julga apenas a legalidade do ato disciplinar. Como o TJMT já anulou a demissão, a fase atual trata só de pagamento.
"A discussão deixa de incidir sobre a validade do ato disciplinar militar, já definitivamente solucionada pelo título judicial, passando a concentrar-se na execução de obrigações patrimoniais impostas à Fazenda Pública", escreveu o juiz.
Mesmo remetendo a parte financeira para a Fazenda Pública, o juízo atendeu o pedido da defesa e determinou ao Comando-Geral a reintegração do ex-soldado conforme decisão do TJMT.
Com isso, o processo segue agora na Vara da Fazenda, onde vai tramitar até o pagamento do valor de R$ 1,4 milhão.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, Luiz Fernando Alves de Souza teria envolvimento no assalto à loja Moda Verão, no CPA, em Cuiabá, ocorrido no dia 26 de maio de 2014. De acordo com o PAD, ele teria dado suporte ao roubo cometido ao levar os autores do crime de carro antes e depois da ação.
AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO
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