Advogado: 'integrante de organização criminosa terá candidatura barrada, mesmo sem condenação'
16/02/2026
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Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral de Mato Grosso para as eleições deste ano, a infiltração das organizações criminosas no processo eleitoral pode ser combatida já na análise dos registros de candidaturas. De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, mesmo sem uma condenação por órgão colegiado, o pretenso candidato membros de uma facção ou organização criminosa já poderá se impedido de disputar o pleito.
Em entrevista ao Pod Cast Midiajur, o advogado, especialista em direito eleitoral, explicou que na eleição de 2024 já foi criada jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que candidato suspeito de integrar facção criminosa teve o registro barrado, apesar do caso ainda estar na fase de inquérito.
"Tem um caso de um 'cara' que era miliciano e que, inclusive, estava respondendo a um homicídio porque queria o controle da distribuição de gás naquela região, o que é próprio da questão do Rio de Janeiro. E o Tribunal Regional Eleitoral entendeu por bem barrar a candidatura", relatou.
A questão chegou, por meio de recursos ao TSE, onde foi levantado um artigo da Constituição Federal que indeferiu a candidatura. "Tem regramentos da Constituição Federal que dizem que os partidos políticos não podem ter caráter paramilitar. Ou seja, os partidos não podem ter características de organização armada. E como essas milícias todas são potenciais criminosas e possuem esse caráter paramilitar, o TSE disse, a Constituição tem uma norma categórica que tem aplicação imediata e, nesses casos, onde houver comprovação dentro do processo de registro de candidatura, mediante a formulação de uma impugnação em registro de candidatura, a Justiça Eleitoral está autorizada", detalhou.
O advogado complementou falando que o entendimento deverá ser expandido para outros estados no pleito deste ano, uma vez que a Justiça Eleitoral busca garantir a participação de pessoas idôneas no processo.
"Eu entendo que é um acerto, porque nós temos que ter, de fato, garantias para as pessoas poderem se defender e tudo mais. Mas, em se tratando de organizações criminosas que corroem a nossa sociedade, que causam tanto mal para a população, para o eleitor, para as famílias, para todos nós, nada mais certo do que a Justiça Eleitoral fazer um filtro mais rigoroso", avaliou.
Além da questão do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral vai monitorar o financiamento das campanhas. Descobrir origem dos recursos também é uma forma de combater as organizações criminosas.
Em entrevista ao Pod Cast Midiajur, o advogado, especialista em direito eleitoral, explicou que na eleição de 2024 já foi criada jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que candidato suspeito de integrar facção criminosa teve o registro barrado, apesar do caso ainda estar na fase de inquérito.
"Tem um caso de um 'cara' que era miliciano e que, inclusive, estava respondendo a um homicídio porque queria o controle da distribuição de gás naquela região, o que é próprio da questão do Rio de Janeiro. E o Tribunal Regional Eleitoral entendeu por bem barrar a candidatura", relatou.
A questão chegou, por meio de recursos ao TSE, onde foi levantado um artigo da Constituição Federal que indeferiu a candidatura. "Tem regramentos da Constituição Federal que dizem que os partidos políticos não podem ter caráter paramilitar. Ou seja, os partidos não podem ter características de organização armada. E como essas milícias todas são potenciais criminosas e possuem esse caráter paramilitar, o TSE disse, a Constituição tem uma norma categórica que tem aplicação imediata e, nesses casos, onde houver comprovação dentro do processo de registro de candidatura, mediante a formulação de uma impugnação em registro de candidatura, a Justiça Eleitoral está autorizada", detalhou.
O advogado complementou falando que o entendimento deverá ser expandido para outros estados no pleito deste ano, uma vez que a Justiça Eleitoral busca garantir a participação de pessoas idôneas no processo.
"Eu entendo que é um acerto, porque nós temos que ter, de fato, garantias para as pessoas poderem se defender e tudo mais. Mas, em se tratando de organizações criminosas que corroem a nossa sociedade, que causam tanto mal para a população, para o eleitor, para as famílias, para todos nós, nada mais certo do que a Justiça Eleitoral fazer um filtro mais rigoroso", avaliou.
Além da questão do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral vai monitorar o financiamento das campanhas. Descobrir origem dos recursos também é uma forma de combater as organizações criminosas.
GILSON NASSER
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