Empresários fecham acordo milionário com MPMT e se livram de ação
Acordo prevê que R$ 1,69 milhão serão pagos de forma parcelada e outros R$ 1,9 milhão com serviços gráficos
Compartilhe este conteúdo:
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, homologou acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a empresa Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. e dois de seus representantes.
O entendimento põe fim a uma ação de improbidade administrativa que investigava um esquema ilegal em contratos de fornecimento de material gráfico celebrados pela Assembleia Legislativa, no ano de 2012, que ficou conhecido como “Máfia das Gráficas”.
Segundo o MPMT, as provas confirmaram a participação da gráfica, do proprietário Dalmi Fernandes Defanti Junior, e do gerente Alessandro Francisco Teixeira Nogueira.
Pelo acordo, ficou estabelecido o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 3,63 milhões, sendo R$ 1,69 milhão pago em parcelas ao Estado e R$ 1,94 milhão compensado por meio do fornecimento de bens e serviços gráficos. Dalmi e Alessandro também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
A empresa ainda deverá adotar medidas preventivas de integridade para evitar novas irregularidades.
A homologação do acordo extingue a ação com resolução de mérito, mas, se as cláusulas forem descumpridas, um novo processo pode ser aberto.
De acordo com a decisão, a solução negociada atende ao interesse público por garantir o ressarcimento e reduzir custos e prazos processuais, em linha com as alterações introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso considerou que o presente ANPC é a solução mais vantajosa ao interesse público, ponderam acerca da complexidade, dos custos e da provável duração do processo; das circunstâncias e gravidade das condutas atribuídas aos compromissários e de suas condições pessoais, além dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie, adequando-se a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência e, ainda, dos efeitos de prevenção à improbidade administrativa e à corrupção", destacou Vidotti.
Máfia das Gráficas
O esquema que ficou conhecido como “Máfia das Gráficas” era liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
A operação do esquema era coordenada pelo então secretário-geral da Casa, Luiz Márcio Pommot, e executada pelo empresário Jorge Luiz Defanti, dono da Gráfica e Editora Defanti e irmão de Dalmi Defanti, que acaba de fechar acordo.
Conforme o Ministério Público, cabia a Jorge Defanti indicar previamente os vencedores de cada lote da licitação, com base em propostas de preços previamente combinadas entre os empresários envolvidos.
Os pagamentos eram feitos sem a execução dos serviços contratados ou feitos abaixo do emitido nas notas. Após o recebimento dos valores, 75% do montante era repassado a Riva, enquanto os empresários ficavam com 25% dos valores.
DA REDAÇÃO
O entendimento põe fim a uma ação de improbidade administrativa que investigava um esquema ilegal em contratos de fornecimento de material gráfico celebrados pela Assembleia Legislativa, no ano de 2012, que ficou conhecido como “Máfia das Gráficas”.
Segundo o MPMT, as provas confirmaram a participação da gráfica, do proprietário Dalmi Fernandes Defanti Junior, e do gerente Alessandro Francisco Teixeira Nogueira.
Pelo acordo, ficou estabelecido o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 3,63 milhões, sendo R$ 1,69 milhão pago em parcelas ao Estado e R$ 1,94 milhão compensado por meio do fornecimento de bens e serviços gráficos. Dalmi e Alessandro também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
A empresa ainda deverá adotar medidas preventivas de integridade para evitar novas irregularidades.
A homologação do acordo extingue a ação com resolução de mérito, mas, se as cláusulas forem descumpridas, um novo processo pode ser aberto.
De acordo com a decisão, a solução negociada atende ao interesse público por garantir o ressarcimento e reduzir custos e prazos processuais, em linha com as alterações introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso considerou que o presente ANPC é a solução mais vantajosa ao interesse público, ponderam acerca da complexidade, dos custos e da provável duração do processo; das circunstâncias e gravidade das condutas atribuídas aos compromissários e de suas condições pessoais, além dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie, adequando-se a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência e, ainda, dos efeitos de prevenção à improbidade administrativa e à corrupção", destacou Vidotti.
Máfia das Gráficas
O esquema que ficou conhecido como “Máfia das Gráficas” era liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
A operação do esquema era coordenada pelo então secretário-geral da Casa, Luiz Márcio Pommot, e executada pelo empresário Jorge Luiz Defanti, dono da Gráfica e Editora Defanti e irmão de Dalmi Defanti, que acaba de fechar acordo.
Conforme o Ministério Público, cabia a Jorge Defanti indicar previamente os vencedores de cada lote da licitação, com base em propostas de preços previamente combinadas entre os empresários envolvidos.
Os pagamentos eram feitos sem a execução dos serviços contratados ou feitos abaixo do emitido nas notas. Após o recebimento dos valores, 75% do montante era repassado a Riva, enquanto os empresários ficavam com 25% dos valores.
EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
Compartilhe este conteúdo:
Seja o primeiro a comentar!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
|
Nome
|
E-mail
|
|
Localização
|
|
|
Comentário
|
|
Últimas notícias
COLUNAS E OPINIÃO
Blog do Samy Dana
Colunista O Repórter do Araguaia
Gerson Camarotti
Colunista O Repórter do Araguaia
VÍDEOS
Acesse nosso Canal no Youtube
NOSSOS PARCEIROS
