O governador Mauro Mendes (DEM) avalia que excluir Estados e Municípios da Reforma da Previdência é “jogar contra o país”. A possibilidade tem sido defendida pelo relator da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a justificativa de que os entes federados devem decidir por meio de leis ordinárias o futuro dos regimes previdenciários dos servidores públicos.

“Excluir os Estados e os municípios é jogar contra o país. Jogar contra todos os brasileiros. A não aprovacão vai fazer com que o Brasil sangre durante anos, com esse tema da Previdência, causando ainda mais prejuízos a nossa população", disse Mauro, que tem defendido a Reforma como solução para o sistema previdenciário brasileiro e de Mato Grosso. 

No texto original da Reforma da Previdência, sem considerar as emendas, existem pelo menos 20 artigos e dispositivos que afetam diretamente os Estados e municípios, e que tratam da unificação dos regimes previdenciários de cada Estado. No caso de Mato Grosso, a aposentaria e pensões, assim como recolhimento da contribuição dos servidores ativos dos órgãos constitucionais e dos Poderes, ficarão sob a responsabilidade do MT Prev.  Outros temas na reforma que afetam Estados de municípios são os critérios para a composição da alíquota de contribuição patronal e a contribuição dos servidores ativos que deverá ser de 14%, criação de previdências complementares, entre outros temas.

A manutenção dos Estados e Municípios no contexto da Reforma em tramite no Congresso foi defendida na manhã de hoje (3) pelo chefe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, para que garanta celeridade nas alterações previdenciárias nos entes, visto que, se deixar por conta, governadores e prefeitos terão que pautar as discussões com o Poder Legislativo correspondente, o que vai implicar em atrasos para colher os efeitos tanto nos déficits financeiros quanto nos déficits atuariais.

Conforme divulgado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o deficit da previdência dos Estados é de R$ 90 bilhões, e a economia a ser gerada pela Reforma será de R$ 350 bilhões nos próximos 10 anos. Só em Mato Grosso, o déficit previdenciário em 2018 foi de R$ 1,1 bilhão e deverá ser de R$ 1,4 bilhão, aproximadamente, este ano, aumentando progressivamente na média de R$ 400 milhões por ano.

Vinícius Bruno