Moro e Guedes sabiam das fraudes no INSS durante governo Bolsonaro, revelam ofícios
15/09/2025
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Ofícios e documentos revelados pelo site Metrópoles revelam que o governo de Jair Bolsonaro foi alertado ainda em 2019 sobre os descontos indevidos em aposentadorias – caso conhecido como fraude no INSS – que hoje são alvo de investigação Polícia Federal (PF). As notificações chegaram diretamente aos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, além do próprio presidente da República, mas não resultaram em medidas efetivas para conter os prejuízos.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, registra que Fernando Capez, então diretor do Procon-SP, levou pessoalmente a Sergio Moro e a Renato Vieira, então presidente do INSS, a denúncia sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O Procon havia contabilizado 16 mil atendimentos relacionados a fraudes e apresentou uma lista de dez associações suspeitas, entre elas a ABAMSP e a Centrape.
Meses antes, em fevereiro de 2019, Paulo Guedes também foi formalmente questionado sobre o problema. O deputado Fábio Schiochet enviou requerimento cobrando explicações sobre descontos não autorizados. A resposta, assinada por Guedes e por Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmava:
“São realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas e, uma vez comprovada irregularidade, o INSS notificará as entidades, sob o risco de romper o acordo de cooperação com elas.”
Apesar dos compromissos formais, o esquema continuou ativo e cresceu nos anos seguintes.
Outro lado
As assessorias de Sergio Moro e Rogério Marinho dizem que eles tomaram providências parciais ainda em 2019. Em nota, Moro afirmou:
“As principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento. À frente do MJSP, Sergio Moro nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate a irregularidades".
Já a assessoria de Marinho declarou:
“O senador apenas aquiesceu [ponderou] manifestação técnica do INSS — autarquia com autonomia administrativa. O parecer descrevia os procedimentos previstos em norma para celebração de Acordos de Cooperação, reforçando a necessidade de autorização individual dos beneficiários e prevendo a suspensão dos ACTs [Acordos de Cooperação Técnica] em caso de descontos indevidos. Três meses depois, o INSS suspendeu quatro acordos que respondiam por 40% dos descontos, comprovando a seriedade da gestão.”
A assessoria de Paulo Guedes não se manifestou.
Bolsonaro também foi avisado
O Procon-SP não se limitou a acionar Moro e Guedes. Em 2019, encaminhou ofício diretamente ao governo federal relatando o aumento expressivo das denúncias. Entre 2017 e 2019, os registros de descontos ilegais cresceram 233%, passando de 2.269 para 7.564 casos. Em nota, a fundação solicitou:
“Solicitamos que o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor suspendam imediatamente as autorizações concedidas às associações envolvidas, com o objetivo de proteger os consumidores e revisar os critérios dos convênios firmados com essas entidades.”
A recomendação foi ignorada.
Desdobramentos
De acordo com a Polícia Federal, entre 2019 e 2024 as entidades envolvidas arrecadaram R$ 6,3 bilhões de forma irregular. A rede de associações continuou atuando livremente durante o governo Bolsonaro, apesar dos alertas de órgãos de defesa do consumidor e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foi somente no governo Lula que a investigação avançou de forma decisiva. A Operação Sem Desconto prendeu figuras centrais do esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, ambos com ligações políticas em Brasília.
Além disso, o governo Lula já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, registra que Fernando Capez, então diretor do Procon-SP, levou pessoalmente a Sergio Moro e a Renato Vieira, então presidente do INSS, a denúncia sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O Procon havia contabilizado 16 mil atendimentos relacionados a fraudes e apresentou uma lista de dez associações suspeitas, entre elas a ABAMSP e a Centrape.
Meses antes, em fevereiro de 2019, Paulo Guedes também foi formalmente questionado sobre o problema. O deputado Fábio Schiochet enviou requerimento cobrando explicações sobre descontos não autorizados. A resposta, assinada por Guedes e por Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmava:
“São realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas e, uma vez comprovada irregularidade, o INSS notificará as entidades, sob o risco de romper o acordo de cooperação com elas.”
Apesar dos compromissos formais, o esquema continuou ativo e cresceu nos anos seguintes.
Outro lado
As assessorias de Sergio Moro e Rogério Marinho dizem que eles tomaram providências parciais ainda em 2019. Em nota, Moro afirmou:
“As principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento. À frente do MJSP, Sergio Moro nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate a irregularidades".
Já a assessoria de Marinho declarou:
“O senador apenas aquiesceu [ponderou] manifestação técnica do INSS — autarquia com autonomia administrativa. O parecer descrevia os procedimentos previstos em norma para celebração de Acordos de Cooperação, reforçando a necessidade de autorização individual dos beneficiários e prevendo a suspensão dos ACTs [Acordos de Cooperação Técnica] em caso de descontos indevidos. Três meses depois, o INSS suspendeu quatro acordos que respondiam por 40% dos descontos, comprovando a seriedade da gestão.”
A assessoria de Paulo Guedes não se manifestou.
Bolsonaro também foi avisado
O Procon-SP não se limitou a acionar Moro e Guedes. Em 2019, encaminhou ofício diretamente ao governo federal relatando o aumento expressivo das denúncias. Entre 2017 e 2019, os registros de descontos ilegais cresceram 233%, passando de 2.269 para 7.564 casos. Em nota, a fundação solicitou:
“Solicitamos que o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor suspendam imediatamente as autorizações concedidas às associações envolvidas, com o objetivo de proteger os consumidores e revisar os critérios dos convênios firmados com essas entidades.”
A recomendação foi ignorada.
Desdobramentos
De acordo com a Polícia Federal, entre 2019 e 2024 as entidades envolvidas arrecadaram R$ 6,3 bilhões de forma irregular. A rede de associações continuou atuando livremente durante o governo Bolsonaro, apesar dos alertas de órgãos de defesa do consumidor e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foi somente no governo Lula que a investigação avançou de forma decisiva. A Operação Sem Desconto prendeu figuras centrais do esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, ambos com ligações políticas em Brasília.
Além disso, o governo Lula já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.
Ivan Longo
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