Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que Cuiabá está no vermelho quando o assunto é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na comparação entre as capitais, no ano de 2023, Cuiabá esteve em nono no comprometimento do orçamento com os gastos com servidores.

São considerados gastos com pessoal os salários, aposentadorias, pensões, além de benefícios e encargos trabalhistas dos servidores públicos. Pela legislação do orçamento da Prefeitura, os gastos com pessoal não podem ultrapassar os 48,6%, o que já é considerado limite de alerta.

Foram levantados dados de 2019 a 2023, período em que Cuiabá saiu de 50,1% para 49,4% do orçamento destinado aos gastos com pessoal, saindo do quinto pior resultado para o nono lugar. 

Em 2023, a capital com o percentual mais alto foi de Campo Grande (MS), com 55,2%, seguido por João Pessoa (PB), com 54,8%. Por causa desse desempenho, as duas prefeituras estão obrigadas a reduzir cargas, além de não poderem realizar mais contratações.

"A análise dos dados de 2019 e 2023 reforça a necessidade de um planejamento fiscal eficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas municipais. Municípios que mantiveram as despesas sob controle demonstraram maior capacidade de adaptação às restrições impostas pela LRF, enquanto aqueles que ultrapassaram os limites continuam a enfrentar desafios significativos para equilibrar suas finanças", diz trecho do estudo.

Mesmo que pequena, a ligeira melhora de Cuiabá nos gastos com pessoal já representa um avanço. Segundo a Fipe, isso representa um esforço da gestão pública na gestão das contas públicas, destacando a importância da implementação de estratégias eficazes para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

"A literatura sugere que o equilíbrio das contas públicas municipais depende não apenas de fatores estruturais, como a arrecadação própria e as transferências intergovernamentais, mas também de elementos institucionais, como a transparência na gestão fiscal e o comprometimento dos gestores com o ajuste orçamentário", consta ainda no levantamento.

E que "a rigidez dos gastos com pessoal pode limitar a capacidade dos municípios de realizar investimentos em outras áreas essenciais, como infraestrutura e educação, tornando essencial a adoção de estratégias eficazes para conter o crescimento dessas despesas".

THALYTA AMARAL