O Governo do Estado processou a Energisa pelo atraso na construção de uma ponte de R$ 11,7 milhões por causa de postes de energia elétrica construídos em local proibido pela legislação. Apesar de a gestão ter conseguido uma liminar para a retirada dos aparelhos, a concessionária não readequou as estruturas, o que continuou impedindo a continuidade da obra.

A ponte em questão é na MT-208, sobre o Rio Aripuanã, em Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá). O contrato para a obra foi assinado no final de 2020, mas em 2021 o Estado precisou acionar a Justiça por não conseguir dar continuidade aos trabalhos.

"(...) em desacordo com o diploma legal, os postes da rede elétrica de responsabilidade da concessionária requerida estão instalados a uma distância inferior a 20 metros, medidos a partir do eixo central da rodovia, conforme foi constatado por engenheiros civis em notas técnicas", diz trecho da decisão do juiz Yalo Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível.

"Dessa forma, os postes de energia elétrica instalados dentro dos limites da faixa de domínio estadual, além de desrespeitar a legislação vigente, impedem o uso efetivo da rodovia, o que se incluem obras de melhoria, de modo que devem ser realocados pela concessionária requerida", enfatizou ainda o magistrado.

"Nessa toada, a permanência desses obstáculos dentro da faixa de domínio estadual configura afronta à legislação vigente, além de representar entrave ao regular desenvolvimento da construção da ponte sobre o Rio Aripuanã, gerando prejuízos materiais ao erário e impactos negativos à coletividade", consta ainda da determinação do juiz para que a Energisa realoque os 14 postes em um prazo de 10 dias.

THALYTA AMARAL