O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá, após identificar que o município deposita resíduos sólidos no lixão municipal, que funciona de maneira irregular e sem licença ambiental. A decisão foi publicada na última sexta-feira (28).

O g1 tenta contato com a Prefeitura de Gaúcha do Norte.

De acordo com o MPMT, o município descumpre obrigações contratuais com a empresa Portal do Araguaia Resíduos quanto ao tratamento de lixo, principalmente em relação à quantidade resíduos destinada ao aterro sanitário, o que compromete a gestão adequada do lixo.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o MPMT realizaram inspeções no local e encontraram falhas como ausência de controle ambiental, resíduos queimados, falta de tratamento adequado do chorume e substância tóxica gerada pelos resíduos.

Devido as irregularidades, a promotoria de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, solicitou medidas urgentes. O município não deverá mais depositar resíduos sólidos a céu aberto sem licenciamento ambiental e deverá remover todo o lixo e entulho depositado no local.

A promotoria reconheceu a situação pode resultar em riscos à saúde pública e meio ambiente.

A Prefeitura de Gaúcha do Norte tem 90 dias para apresentar um plano de encerramento das atividades do lixão. Caso as medidas não sejam cumpridas, o município poderá ser multado diariamente, conforme a Justiça.

g1 MT