O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre a transferência de R$ 500 mil via "emenda PIX" da deputada federal Amália Barros (PL) ao município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá). Apesar da parlamentar ter falecido em maio, a apuração do caso segue normalmente.

Essas emendas são uma "transferência especial" direta para estados e municípios, sem necessidade de celebração de convênio ou outro instrumento do tipo para os repasses. Elas são de pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, e somam cerca de R$ 25 bilhões no orçamento do Governo Federal para 2024. Destes, R$ 4,4 bilhões já foram pagos. 

A portaria foi publicada no Diário do MPF desta segunda-feira (16), com assinatura do procurador da República Fabrizio Predebon da Silva.  Ele instaurou o procedimento administrativo para acompanhar se o recurso foi aplicado nas áreas designadas. 

"Considerando que as ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as ‘emendas do relator-geral no ‘orçamento secreto’", diz trecho da portaria.

Essa não é a única investigação das "emendas PIX" dos parlamentares de Mato Grosso que estão na mira do MPF. São analisadas ainda as transferências de R$ 1,4 milhão da deputada Coronel Fernanda (PL) para Chapada dos Guimarães, de R$ 590 mil para Cocalinho e R$ 300 mil para Alto Boa Vista.

Também estão nessa lista o envio de R$ 1 milhão para Nova Bandeirantes, R$ 750 mil para Aripuanã e R$ 2,5 milhões para Cáceres por parte do senador Jayme Campos (União), além da destinação do deputado federal Coronel Assis (União) de R$ 1,4 milhão para obras de pavimentação em Várzea Grande. Todos os municípios terão que apresentar até 31 de dezembro a prestação de contas completa sobre o uso dos recursos.

THALYTA AMARAL