O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de revogação das medidas cautelares do mato-grossense Jocymorgan Mendes Boa Sorte que fez parte da invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Réu por incitação de crime e por integrar associação criminosa, Jocymorgan foi preso em flagrante um dia após os ataques em Brasília, em frente ao quartel general do Exército. À época, o bolsonarista teve a liberdade concedida mediante medidas cautalares, entretanto, recentemente, foi acusado de violar as referidas medidas entre os dias 23 e 30 de julho deste ano. 

Na ação, a defesa do bolsonarista afirmou que Jocymorgan cumpriu todas as medidas impostas e ainda apresentou documentos de que, no referido período ao qual é acusado do descumprimento, o réu estava acompanhando sua companheira durante a internação dela em uma unidade médica. 

O advogado solicitou então a revogação de todas as medidas cautelares contra Jocymorgan, pela retirada da tornozeleira eletrônica ou pela diminuição do recolhimento noturno estabelecido.

Na decisão, Moraes entendeu que o pedido da defesa não está relacionado aos fatos apurados no processo, de modo que necessita “especificidade e pertinência relacionadas a esse momento processual”. 

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Indefiro o pedido formulado pela Defesa de Jocymorgan Mendes Boa Sorte”, concluiu.

CECÍLIA NOBRE
Da Redação