A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Fórum de Cuiabá, homologou um acordo de não persecução penal do Ministério Público Estadual (MPE) com os empresários Claudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima.

Sócios-proprietários da empres Ampla Construções e Empreendimentos, Claudio Henrique e Valdiney são réus em uma ação civil de improbidade administrativa por danos de R$ 6,7 milhões causados aos cofres públicos do governo por meio de um contrato com a Companhia Mato-grossense de Mineração, a Metamat.

De acordo com a decisão da magistrada, os empresários e  empresa se comprometeram a pagar uma quantia de R$ 1 milhão referente ao dano causado pelo Estado.

Conforme a denúncia do MPE, no ano de 2021, a Ampla foi contratada para recuperar áreas degradadas pela mineração na região do Vale do Rio Peixoto, no ano de 2014.

O MPE apontou que a Metamat pagou R$ 6,7 milhões à Ampla Construções no ano de 2014 pelo contrato firmado, mas que não há documentos ou relatórios de que o serviço contratado tenha sido devidamente prestado.

Também são réus na ação, que busca ressarcir os danos causados aos cofres estaduais, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros e o empresário André Luiz Marques de Souza.

Em colaboração premiada, Pedro Nadaf, confirmou que aproveitou o contrato para angariar recursos e quitar as dívidas de campanha do ex-governador Silval Barbosa.

Pedro Nadaf disse também que o presidente da Metamat na época, João Justino, conhecia uma empresa de confiança que poderia executar a obra e pagar a propina. O ex-secretário teria pedido para Justino procurar os empresários para esquematizar o pagamento da propina em 60% do valor do contrato.

"Após as tratativas com os requeridos Claudio de Almeida e Valdiney de Lima, restou ajustado que “25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato n° 002/2014/METAMAT seria referente a prestação dos serviços, 25% (vinte e cinco por cento) referente ao lucro da empresa e 50% referente ao valor da propina paga aos agentes públicos envolvidos”, destacou MPE.

Durante o trâmite da ação, os empresários Claudio Henrique e Valdiney manifestaram interesse em entrar em um acordo com o MPE. A magistrada apontou que os réus estavam acompanhados de advogados e as cláusulas do acordo atendem a lei. Em seguida, ela reconheceu o acordo.

Conforme a decisão, o valor de R$ 1 milhão será pago em cinco parcelas anuais de R$ 200 mil, que serão reajustadas mensalmente pelo índice de inflação e juros de poupança.

Foi também oferecido um imóvel rural como garantia. Esse bem ficará indisponível aos empresários até que seja pago o ressarcimento de R$ 1 milhão. Caso os empresários não paguem, o imóvel pode ser tomado deles para pagamento.

Com o acordo firmado, a juíza Célia Vidotti declarou extinto o processo contra Claudio, Valdiney e a empresa Ampla. Eles não são mais considerados réus. A ação de improbidade continua a tramitar para os demais alvos do processo.

ALLAN PEREIRA
Da Redação