"Como o governador não sancionou a lei que nada mais é que seu próprio decreto com melhorias/emendas feitas por este parlamento, decidiu promulgá-la. A partir de agora, passa a valer em todo o Estado", disse Eduardo Botelho.

Entre as alterações propostas pelo parlamento está a necessidade de que um oficial mais antigo acompanhe os treinamentos ministrados pelo instrutor dos mesmos.

"Essa foi uma melhoria importante proposta pelo Corpo de Bombeiros a partir da intervenção do deputado Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar da reserva, e que se dispôs a ouvir as Forças de Segurança. Mudança importante porque o oficial mais antigo tem o poder de parar um treinamento ou mudar imediatamente a forma de sua aplicação, caso observe qualquer risco ao aluno. O objetivo da Lei é preservar vidas”, explicou Wilson Santos.

Vale ressaltar, que as gravações deverão ser guardadas por tempo a ser determinado pelas Forças de Segurança para resguardar tanto os militares quanto os alunos em caso de acidentes, respeitando a Lei federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável pela fiscalização da implementação e do cumprimento das normas instituídas nesta lei”, diz o artigo 4º.

A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ser feito ainda nesta segunda-feira (1º).

No dia 27 de fevereiro deste ano, o soldado Lucas Veloso Peres, 27, morreu durante um treinamento do Corpo de Bombeiros na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. 

Exames de necropsia constataram que Lucas morreu após uma sessão de torturas e afogamentos. Na última semana, os bombeiros militares Kayk Gomes dos Santos e Daniel Alves de Moura e Silva se tornaram réus pela morte do soldado. 

Redação do GD