Moraes afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República, quando se manifestou a favor da prisão, detalhou em forma de tabela todas as violações constantes dos relatórios de monitoramento da tornozeleira eletrônica.

“Dessa maneira, não é razoável e proporcional, no caso em análise, a detração do período de 14/3/2021 a 24/6/2021”, justificou.

O advogado de Silveira afirmou que a decisão de Moraes é ilegal. “A defesa não pediu redução de pena. A defesa ‘exigiu’ que o cômputo do período em que Daniel ficou encarcerado fosse respeitado. A supressão desses 100 dias é ilegal e vergonhosa. O que a defesa exigiu, e não pediu, foi o respeito ao tempo correto de regime fechado”.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena estipulada é de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Em maio deste ano, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.

Em julho, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o ex-deputado federal por quebrar a tornozeleira eletrônica. Silveira alegou que rompeu o equipamento por acreditar que havia uma escuta instalada. No entanto, exames periciais afastaram a possibilidade de qualquer adulteração. O investigado foi indiciado pelo crime de dano, com pena de um a seis meses. Este caso foi arquivado.

Por noticias.r7