O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a exoneração do ex-promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, por comportamentos inadequado ao cargo.

A decisão é da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (10).

Fábio Camilo foi exonerado do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, sem o direito de vitaliciedade, em 2018, um ano após protagonizar uma série de confusões em Guarantã do Norte. 

O ex-promotor recorreu ao TJ alegando, entre outras coisas, cerceamento de defesa e falta de fundamentação.

No voto, o relator afirmou que houve a observância ao devido processo legal, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

“Ocorre que, em análise aos autos do processo administrativo disciplinar, cuja cópia parcial foi juntada ao caderno processual, verifica-se que este procedimento observou as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, pois o servidor teve ciência e foi intimado de todos os atos procedimentais, foi ouvido pela autoridade processante e participou ativamente do feito mediante a indicação de provas a serem produzidas em seu benefício, a elaboração de alegações finais, a interposição de recurso administrativo, dentre outros atos processuais”, escreveu.

“Destarte, não evidenciada a existência de qualquer ilegalidade no processo administrativo disciplinar ou mesmo a desproporcionalidade da pena de demissão aplicada, a qual se revela adequada e razoável à gravidade dos atos praticados pela apelante, impõe-se a manutenção da improcedência da demanda de origem”, votou.

Relembre o caso

A polêmica envolvendo o ex-promotor se tornou pública após a divulgação de vídeos em que ele aparece discutindo com PMs, em julho de 2017.

  No boletim de ocorrência, aparecem como vítimas os soldados Edmilson Roberto Correa e Cenilton de Lima Braga.

Segundo a narrativa do B.O., uma guarnição da PM foi acionada após uma ligação telefônica por parte de um morador. Ele relatou que, ao passar em frente ao posto de combustível Idaza Sexta Agrovila, viu duas pessoas discutindo em frente a um carro, um deles em “visível estado de embriaguez”.

Ao chegar ao local, segundo contam os policiais, e indagar o condutor, o mesmo teria perguntado aos agentes se “sabiam com quem estavam falando”.

Outra acusação contra Fábio Camilo é o de ter agredido um adolescente de 17 anos e hostilizado duas conselheiras tutelares.

Também pesa contra ele a acusação de ter atropelado e ameaçado de morte o deficiente físico Francisco Souza. 

O ex-promotor também é acusado de ter faltado ao trabalho inúmeras vezes, sem justificativa, e de ter oferecido um uísque ao juiz da comarca local, em plena audiência.

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO