Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para presos enquadrados nos grupos de risco para o coronavírus - gestantes, hipertensos, diabéticos - consigam prisão domiciliar ou liberdade condicional foi alvo de crítica de um juiz de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). Roger Augusto Bim Donega negou a soltura de detentos, alegando que "é uma evidente insensatez" conceder liberdade a quem já se encontra em "situação de isolamento social".

Magistrado da 5ª Vara Criminal de Alta Floresta, Donega enfatizou que o documento emitido pelo CNJ é "mera recomendação, de modo que não obriga, nem tampouco determina que este juízo revogue a prisão preventiva de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, nem tampouco que substitua essas prisões por domiciliares".

Um dos casos de liberdade pedidos pela Defensoria Pública é de um preso que foi solto em 19 de março e dias depois já estava de volta à cadeia. O juiz argumenta em sua decisão que não há "razoabilidade" em soltar pessoas que são "réus perigosos e contumazes violadores da lei" porque não se pode esperar que eles cumprir as "recomendações da Organização Mundial de Saúde, uma vez que são habituados ao descumprimento das normativas legais".

Donega afirma ainda que na atual situação de "caos social", causada pela pandemia de coronavírus, não é possível "deixar a sociedade desprotegida e desguarnecida". "Até porque estaríamos prendendo em casa quem deveria estar solto e soltar quem está preso e que, logicamente, deveria continuar recluso, até porque já se encontra em isolamento social".

Thalyta Amaral