O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, apontou para a irresponsabilidade de gestores com o não pagamento de precatórios dos municípios e reiterou a necessidade de negociação para parcelamento dos valores por meio do Tribunal de Justiça.

Presidente Neurilan diz que sentiu na pele o reflexo da falta de pagamento dos precatórios

Apesar de defender o pagamento dos valores, o representante dos prefeitos ressalta que a quitação das dívidas não pode “estrangular” as gestões municipais.

“Nem sempre se era colocado isso no orçamento, os gestores empurravam os precatórios porque os recursos são poucos, não tinha recursos para pagar nem as suas ações normais do dia-a-dia, imagina pagar precatórios que às vezes delongam de anos e mais anos”, contou.

Neurilan relatou que enquanto foi prefeito de Nortelândia, por dois mandatos, foi obrigado a pagar precatórios de gestões anteriores porque o município havia perdido em todas as instâncias recursos judiciais.

“Estamos trabalhando também na desmistificação dos precatórios, porque quando fala em precatório para os prefeitos é um sufoco. Eles falam: é mais dinheiro que eu vou ter que tirar da pouca economia que eu tenho, da pouca receita, para pagar precatórios de outra gestão. E, às vezes, são precatórios que foram provocados irresponsavelmente por gestores passados”, criticou.

Desde 2018, a AMM articula uma agenda com o Tribunal de Justiça para negociar o parcelamento desse tipo de dívida. Diversos municípios entraram no regime especial, em que é feito um repasse mensal pelo ente público a uma conta específica para pagamento de precatórios.

“Fluiu muito, deu uma vazão muito grande. Temos ainda situações difíceis... Cuiabá deve muito, Várzea Grande também, Sinop me parece que deve algo em torno de R$ 50 milhões. Então, nós estamos trabalhando para que os municípios honrem esses compromissos dentro de um planejamento, de uma previsão de receita, sempre com parcelamento”, afirmou.

Apesar das ameaças de inscrição como inadimplente e corte de convênios federais, além da possibilidade de bloqueio judicial de valores, Neurilan avaliou que possíveis sanções “fazem parte de uma pressão até para que os municípios venham para o entendimento”.

Ele relatou ainda que as origens das dívidas dos municípios são dos tipos mais variados. “Tem de todos os níveis que você imaginar. Que eu conheço tem até de um cidadão que subiu no poste, foi ligar a luz no parque de exposições de uma prefeitura, deu problema, foi eletrocutado e morreu, e aí gerou um precatório. Dívidas de fornecedores que não foram pagos, de obras, trabalhistas, pensões, tudo isso gera precatórios. Se o prefeito não cumpre sua obrigação, isso vira precatório e a próxima gestão fica responsável por isso”, declarou.

Mikhail Favalessa