Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira assinou ato administrativo em que permite que servidores efetivos do quadro do Ministério Público Estadual (MPE) trabalhem de casa. Documento foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (30).

O programa piloto tem por objetivo aumentar a produtividade dos servidores e motivá-los, economizar tempo, reduzir custos com o deslocamento, promover a cultura orientada por resultados e elevar metas de eficiência no serviço público.

"Cabe ao servidor interessado solicitar à Subprocuradoria Geral de Justiça Administrativa sua inclusão no programa de teletrabalho, com anuência da chefia imediata" diz trecho do documento.

Contudo, os servidores autorizados a realizar o chamado 'teletrabalho' devem ser aqueles que fazem maior trabalho individual, que não necessite de muita interação entre os outros servidores. Ainda, cada unidade não pode ter mais de 50% de seu efetivo trabalhando nesta nova modalidade.

Os servidores que ocupem cargo de direção, chefia e gerência, ou estiverem em estágio probatório, serão vetados de participar do programa. Os que tiveram contraindicações por motivos de saúde ou tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos 12 meses também não poderão aderir.

Por outro lado, deficientes, gestantes, lactantes, pessoas que tenham filhos deficientes ou em idade pré-escolar, que tenham cônjuge residindo em outro município e servidores com mais tempo de serviço terão prioridade na adesão.

A partir de então, será criado um plano de trabalho com as metas estabelecidas para aquele funcionário. O servidor deve se responsabilizar pela estrutura física e tecnologia necessária e adequada para realização de seu trabalho, como imobiliário que forneça condições de ergonomia e computadores com especificações mínimas para seu desempenho.

"Os responsáveis pelas unidades que contam com teletrabalhadores deverão encaminhar relatório semestral à Comissão de Gestão do Teletrabalho, apresentando a relação dos servidores neste regime, as dificuldades observadas e os resultados alcançados", disse o procurador, no documento.

Ana Flávia Corrêa