A Justiça condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 70 mil por danos morais aos pais de um adolescente que morreu afogado no Rio Araguaia, em Aruanã, região Noroeste de Goiás.  A sentença foi dada pelo juiz da comarca do município, Yvan Santana Ferreira. O acidente foi em fevereiro de 2015.

Os servidores do colégio não deixarem a vítima, Carlos Daniel Pereira Alves, 14, entrar no colégio porque estavam limpando as salas de aula. O adolescente, então, foi nadar no Rio com outros três amigos. Foi quando ele se afogou e morreu. Segundo Ferreira, o Estado deve zelar pela segurança dos estudantes “assumindo o compromisso de zelar pela preservação da integridade física e moral destes, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno”.

Para o magistrado, ficou evidente que o Estado falhou ao prestar este serviço, pois os alunos deveriam ter aguardado nas dependências do colégio. Além disso, é responsabilidade da unidade de ensino cuidar dos estudantes após chegarem para o início das aulas. “A partir do instante que os alunos eram deixados na entrada do colégio até o término das aulas, a responsabilidade pela guarda e segurança deles passava a ser do Estado, pois é este quem presta o serviço educacional”, destaca.

“Diante disso, conclui-se que a morte do aluno decorreu unicamente de falha na prestação do serviço estatal, consubstanciada na negligência do agente (Estado de Goiás), enquadrando-se como comportamento omissivo da Administração Pública, a ponto de gerar a responsabilidade ou obrigação de indenizar”, argumentou Ferreira.

Durante o processo, o juiz também acionou o município de Aruanã, responsável pelo transporte escolar. Porém, como o serviço da prefeitura era oferecer o transporte escolar, o magistrado considerou que não houve falha, já que o estudante foi deixado no portão da escola, como de costume.

*Thaynara Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira

Thaynara Cunha, Do Mais Goiás