O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu medida cautelar que impede que autoridades responsabilizem o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação de mensagens obtidas por fonte anônima pelo site The Intercept Brasil.

No texto, o magistrado determina que autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal devem se abster de praticar atos que visem a responsabilização de Greenwald pela “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

O ministro também salienta que, apesar das respostas encaminhadas por órgãos de persecução ouvidos não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura de procedimentos contra Glenn Grenwald em razão da divulgação de notícias pelo portal The Intercept”.

Da Folha