Conselho anula mais de R$ 6,6 milhões em multas ambientais em MT

26/06/2026

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) anulou R$ 6.674.177,00 em multas aplicadas a produtores rurais acusados de infrações ambientais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), após análise de recursos administrativos apresentados pelos autuados.

A maior parte das penalidades estava relacionada a desmatamento ilegal e uso irregular do fogo em propriedades rurais. Entre os principais motivos para as anulações estão falhas processuais, prescrição de punições e reconhecimento da ilegitimidade dos autuados.

O maior valor cancelado foi de R$ 3.019.300,00, referente ao produtor Gelsoir Berti Frizzo. O Consema reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente no processo, apontando que houve um período sem movimentação processual entre a ciência do autuado, em 26 de fevereiro de 2021, e a emissão de uma certidão pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 22 de julho de 2025.

Outro caso de destaque envolve Bruna Cristina de Souza Polato, que teve anulada uma multa de R$ 1.684.697,00. A decisão foi baseada no reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Já o produtor Antônio Sergio de Col teve cancelada uma penalidade de R$ 824.900,00. Segundo o Consema, o Auto de Infração foi anulado devido à ausência de esgotamento das tentativas ordinárias de notificação do autuado, o que comprometeu a regularidade do processo administrativo.

No caso de Enidelce Merizio Jorge, a multa de R$ 368.850,00 foi anulada após o conselho reconhecer a ilegitimidade passiva do recorrente, declarando a nulidade do Auto de Infração.

Também foi anulada uma multa de R$ 776.430,00 aplicada a Odir Dalmolin. A publicação não detalha o fundamento da decisão, registrando apenas que o voto do relator foi vencido durante o julgamento do recurso.

GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

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