Denúncia diz que deputado teria direcionado ação para Dirceu por R$ 1 milhão
10/06/2029
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"Articulador estratégico." Assim o deputado estadual Faissal Calil (PL) foi definido pela Polícia Federal nas investigações sobre um possível esquema de venda de sentenças que envolve ainda o desembargador afastado Dirceu dos Santos e o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.
O relatório da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Triibunal de Justiça (STJ), aponta que o deputado, que na época era assessor de Dirceu dos Santos, teria atuado para um processo cair nas mãos do magistrado.
A ação em questão trata-se de uma disputa agrária envolvendo a empresa I. M. S. A. e a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia. Esta teria sido a ação em que Faissal atuou para favorecer o então chefe.
A investigação teve origem a partir de uma denúncia encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis pelo presidente da associação rural. Conforme reproduz a decisão do STJ, a comunicação relatava o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer a empresa na ação de reintegração de posse.
“Segundo consta da representação, a apuração teve origem em notícia encaminhada à Procuradoria da República no Município de Rondonópolis/MT pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia/MT, noticiando o suposto pagamento de R$ 1.000.000,00 para favorecimento da empresa I. M. S. A. nos autos do processo de reintegração de posse n. 0022107-20.2009.8.11.0041”, diz trecho da decisão.
LEIA TUDO SOBRE O CASO
A decisão destaca que a associação havia obtido vitória na primeira instância, mantendo a posse das terras em favor das famílias assentadas. No entanto, o cenário mudou durante a tramitação do recurso no TJMT.
“Conforme relatado, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeiro grau, com manutenção da posse em favor das famílias assentadas, mas o recurso de apelação interposto pela parte vencida teria sido redistribuído, após sucessivos expedientes processuais, à relatoria de D. dos S., que, em segundo grau, proferiu decisão favorável aos interesses da empresa”, diz o documento.
De acordo com a representação policial citada por Noronha, a distribuição do recurso teria ocorrido de forma incompatível com as regras internas do tribunal. As investigações apontam que recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito fundiário vinham sendo encaminhados às Câmaras de Direito Público e Coletivo, mas o processo acabou chegando ao gabinete de Dirceu dos Santos.
Nesse contexto, Faissal é apontado, segundo a decisão, como peça-chave na articulação. “A autoridade policial sustenta que a distribuição do recurso teria ocorrido em descompasso com as regras de prevenção e de competência interna do Tribunal de Justiça, especialmente porque os recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito agrário vinham sendo distribuídos às Câmaras de Direito Público e Coletivo. Aponta, ainda, que F. J. C. F., ex-assessor do gabinete de D. dos S. e posteriormente advogado habilitado nos autos da ação possessória, teria atuado como articulador estratégico para o direcionamento do feito ao magistrado investigado”, destaca a decisão.
O documento chama atenção para o fato de que Faissal era assessor de Dirceu dos Santos à época da tramitação do recurso e, posteriormente, passou a atuar formalmente no próprio processo como advogado.
Outro trecho considerado relevante pelos investigadores envolve mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri. A análise do aparelho, realizada no âmbito de procedimento administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou uma conversa entre Zampieri e Faissal ocorrida em 14 de novembro de 2023, apenas dois dias antes do julgamento do recurso.
Segundo a decisão, o diálogo reforça a suspeita de que o resultado já era conhecido previamente pelos envolvidos. “A representação noticia, ainda, que a análise do aparelho celular de R. Z., realizada no âmbito de procedimento administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, revelou diálogo travado com F. J. C. F., em 14/11/2023, dois dias antes da sessão de julgamento, no qual R. Z. teria afirmado que o resultado ocorreria ‘como’ havia dito, circunstância que, no entender da autoridade policial e do Ministério Público Federal, confere verossimilhança à hipótese de prévio ajuste do resultado do julgamento”, afirma o ministro.
Roberto Zampieri é apontado pelas investigações como um influente lobista com trânsito entre integrantes do Judiciário mato-grossense. Seu celular foi apreendido após seu assassinato e as informações extraídas do aparelho deram origem a uma série de apurações sobre supostas negociações de decisões judiciais no TJMT. Desde então, três desembargadores foram afastados por suspeita de venda de decisões judiciais.
OPERAÇÃO GEMINI
Nesta segunda-feira, a Polícia Federal realizou Operação Gemini, que teve como principais alvos, além de Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho (PL), o empresário Luciano Candido Amaral e o advogado Bruno Oliveira Castro. A operação apura o comércio de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.
A PF afirma que o magistrado utilizava pessoas de sua confiança para operacionalizar movimentações financeiras e patrimoniais. Entre elas estaria Luciano Candido Amaral, apontado como responsável por auxiliar no recebimento de vantagens indevidas, na quitação de passivos familiares e em operações imobiliárias supostamente simuladas com a participação de terceiros utilizados como "laranjas".
As apurações também identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas. Segundo a Polícia Federal, foram detectados depósitos e saques em espécie que ultrapassam R$ 3,2 milhões, além de transferências sem justificativa negocial aparente oriundas de empresas do agronegócio que possuíam disputas fundiárias em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Faissal Calil, que trabalhou como assessor no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018, teria articulado para que um recurso caísse para a relatoria do magistrado. O objetivo seria beneficiar uma das partes envolvida na causa mediante pagamento de dinheiro.
DA REDAÇÃO
A ação em questão trata-se de uma disputa agrária envolvendo a empresa I. M. S. A. e a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia. Esta teria sido a ação em que Faissal atuou para favorecer o então chefe.
A investigação teve origem a partir de uma denúncia encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis pelo presidente da associação rural. Conforme reproduz a decisão do STJ, a comunicação relatava o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer a empresa na ação de reintegração de posse.
“Segundo consta da representação, a apuração teve origem em notícia encaminhada à Procuradoria da República no Município de Rondonópolis/MT pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia/MT, noticiando o suposto pagamento de R$ 1.000.000,00 para favorecimento da empresa I. M. S. A. nos autos do processo de reintegração de posse n. 0022107-20.2009.8.11.0041”, diz trecho da decisão.
LEIA TUDO SOBRE O CASO
A decisão destaca que a associação havia obtido vitória na primeira instância, mantendo a posse das terras em favor das famílias assentadas. No entanto, o cenário mudou durante a tramitação do recurso no TJMT.
“Conforme relatado, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeiro grau, com manutenção da posse em favor das famílias assentadas, mas o recurso de apelação interposto pela parte vencida teria sido redistribuído, após sucessivos expedientes processuais, à relatoria de D. dos S., que, em segundo grau, proferiu decisão favorável aos interesses da empresa”, diz o documento.
De acordo com a representação policial citada por Noronha, a distribuição do recurso teria ocorrido de forma incompatível com as regras internas do tribunal. As investigações apontam que recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito fundiário vinham sendo encaminhados às Câmaras de Direito Público e Coletivo, mas o processo acabou chegando ao gabinete de Dirceu dos Santos.
Nesse contexto, Faissal é apontado, segundo a decisão, como peça-chave na articulação. “A autoridade policial sustenta que a distribuição do recurso teria ocorrido em descompasso com as regras de prevenção e de competência interna do Tribunal de Justiça, especialmente porque os recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito agrário vinham sendo distribuídos às Câmaras de Direito Público e Coletivo. Aponta, ainda, que F. J. C. F., ex-assessor do gabinete de D. dos S. e posteriormente advogado habilitado nos autos da ação possessória, teria atuado como articulador estratégico para o direcionamento do feito ao magistrado investigado”, destaca a decisão.
O documento chama atenção para o fato de que Faissal era assessor de Dirceu dos Santos à época da tramitação do recurso e, posteriormente, passou a atuar formalmente no próprio processo como advogado.
Outro trecho considerado relevante pelos investigadores envolve mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri. A análise do aparelho, realizada no âmbito de procedimento administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou uma conversa entre Zampieri e Faissal ocorrida em 14 de novembro de 2023, apenas dois dias antes do julgamento do recurso.
Segundo a decisão, o diálogo reforça a suspeita de que o resultado já era conhecido previamente pelos envolvidos. “A representação noticia, ainda, que a análise do aparelho celular de R. Z., realizada no âmbito de procedimento administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, revelou diálogo travado com F. J. C. F., em 14/11/2023, dois dias antes da sessão de julgamento, no qual R. Z. teria afirmado que o resultado ocorreria ‘como’ havia dito, circunstância que, no entender da autoridade policial e do Ministério Público Federal, confere verossimilhança à hipótese de prévio ajuste do resultado do julgamento”, afirma o ministro.
Roberto Zampieri é apontado pelas investigações como um influente lobista com trânsito entre integrantes do Judiciário mato-grossense. Seu celular foi apreendido após seu assassinato e as informações extraídas do aparelho deram origem a uma série de apurações sobre supostas negociações de decisões judiciais no TJMT. Desde então, três desembargadores foram afastados por suspeita de venda de decisões judiciais.
OPERAÇÃO GEMINI
Nesta segunda-feira, a Polícia Federal realizou Operação Gemini, que teve como principais alvos, além de Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho (PL), o empresário Luciano Candido Amaral e o advogado Bruno Oliveira Castro. A operação apura o comércio de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.
A PF afirma que o magistrado utilizava pessoas de sua confiança para operacionalizar movimentações financeiras e patrimoniais. Entre elas estaria Luciano Candido Amaral, apontado como responsável por auxiliar no recebimento de vantagens indevidas, na quitação de passivos familiares e em operações imobiliárias supostamente simuladas com a participação de terceiros utilizados como "laranjas".
As apurações também identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas. Segundo a Polícia Federal, foram detectados depósitos e saques em espécie que ultrapassam R$ 3,2 milhões, além de transferências sem justificativa negocial aparente oriundas de empresas do agronegócio que possuíam disputas fundiárias em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Faissal Calil, que trabalhou como assessor no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018, teria articulado para que um recurso caísse para a relatoria do magistrado. O objetivo seria beneficiar uma das partes envolvida na causa mediante pagamento de dinheiro.
GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
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