A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no Plenário “Fábio Barros Coelho”, realizou, na última sexta-feira, 28, a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2019. A sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas a do Projeto de Lei 008/19 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

No Expediente do dia foram discutidos quatro Projetos de Leis Municipais, sendo dois aprovados em primeiro turno, um em segundo turno, ambos aprovados por unanimidade, e, um o vereador Antonio Miranda (PP), pediu vista. Também foram aprovadas por unanimidade em turno único três Moções de Pesar, foi apresentada, uma Indicação, cinco Projetos de Leis Municipais, quatro de autoria do Legislativo e um do Poder Executivo. Os vereadores usaram a Tribuna para explicar suas indicações e trazer a discussão diversa assuntos relacionados à atividade legislativa. Na Tribuna Livre fez o uso da palavra o cidadão Willami Ribeiro.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Rita Gomes (MDB), este primeiro semestre do ano transcorreu na normalidade, com matérias importantes apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo e tratados assuntos de relevância na tribuna. “Nossa Casa de Leis atuou com presteza, focada nas necessidades da população e foram votadas proposições que beneficiam nosso município”, disse. “Esta Casa trabalhou muito e ajudou a administração municipal com sugestões de obras e serviços públicos. Tivemos um semestre altamente produtivo”, afirmou a presidente.

No entanto, segundo a presidente Rita Gomes, havendo necessidade, os parlamentares poderão ser convocados para sessões extraordinárias durante este período, conforme prevê o dispositivo regimental do Poder Legislativo. Após as discussões e votações dos projetos, a presidente Rita Gomes convidou a população para participarem da Sessão próxima sessão, terça-feira 13 de agosto, encerrou a sessão.

Marcaram presença na sessão, os vereadores de Rita de Cássia Rodrigues Gomes (presidente da Câmara/MDB), João Neto Pinto Vieira (João Neto da Garagem/PSDB), Patrícia Paiva Alencar (Patrícia Paiva/PSD), Antonio Augusto Miranda (Antonio Miranda/PP), Ademar Paranhos de Macedo (Mazinho da Água/PSB) e Aparecida dos Antos Brandão (Cida Brandão/PMB). Não compareceu na sessão, o vereador Gesner Biondo (PPS) e Emerson Geraldeli Braga - (Emerson dos Teclados/MDB).

Recesso Parlamentar do mês de julho 

A última sessão ordinária antes do recesso de julho foi realizada na sexta-feira (28/06), e a primeira reunião dos vereadores após este período será no dia 13 de agosto, resaltando que as sessões passarão a serem realizadas todas as terças-feiras, às 19h00. O recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal do Brasil,

Confira abaixo o que foi apresentados, votados e aprovados na última sessão:

INDICAÇÕES E PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:

Apresentação da Indicação Nº 068/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador João Neto da Garagem – PSDB.

Apresentação do Projeto de Lei Municipal Complementar Nº 009/19, de autoria do Poder Executivo. Dispõe Sobre a Transação e o Parcelamento de Créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019 e dá outras providências.

Apresentação dos Projetos de Leis Municipais de Nºs. 011, 012, 013 e 014/19, todos de autoria do Poder Legislativo – Vereador Antônio Miranda – Progressistas.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Municipal de Nº 010/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereadora Cida Brandão – PMB. Autoriza o Executivo Municipal a Instalação de Detectores de Metais nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Félix do Araguaia e dá outras providências.  (Pedido de Vista pelo vereador Antonio Miranda).

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Municipal de Nº 008/19, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2º Turno).

Projeto de Lei Municipal Nº 010/19, de autoria do Poder Executivo. Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 533, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgoto no Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1º Turno).

Projeto de Lei Municipal Nº 011/19, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cobrança de Inscrição e Conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1º Turno).

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia