As polêmicas sobre as verbas indenizatórias (VI), que começou na Assembleia Legislativa já teve repercussões em algumas câmaras de vereadores. Em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) apresentou um projeto na sessão de segunda-feira (20) pedindo a extinção da lei que institui a VI, que atualmente é de R$ 5 mil.

Mesmo sem previsão de votação, o projeto já trouxe polêmicas e discussões na Casa de Leis municipal. O argumento de Ícaro é que uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) na última semana determinou a inconstitucionalidade da VI dos vereadores de Cuiabá, não só pelo valor, mas pela falta da prestação de contas e pelo fato de que a verba é recebida junto com o salário e não após os gastos.

“Por se tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade o seu efeito pode nos afetar. Nada obste de termos outro forma de auxílio para os vereadores, mas a atual é inconstitucional”, explica o vereador.

Ele afirma que a da Lei nº 1.794/2013 já sofreu vários “remendos”, por isso é melhor revoga-la e criar um novo mecanismo, de acordo com o que prevê a legislação.

“A atual verba indenizatória cai direto nas contas dos vereadores. E não como deveria ser, após a comprovação fiscais dos gastos. E não precisa justificar os gastos para receber, a única condição é a presença em sessão, que são cerca de 4 por mês”, enfatiza Ícaro.

Atualmente cada um dos 15 vereadores de Sinop recebem salário de R$ 9.976,44, mais R$ 5 mil de verba indenizatória, que foi criada para substituir auxílios e ajudas de custo para “transporte, combustível, fotocópias (inclusive papel), encadernação e despesas postais” do vereador e seus assessores “na execução de suas atividades parlamentares externas, ficando dispensada a prestação de contas”.

Thalyta Amaral