A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, ofereceu denúncia contra o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, preso pelo homicídio de Ney Müller Alves Pereira, ocorrido no dia 9 de abril, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Samuel Frungillo nesta quarta-feira (30), o crime foi motivado por um vil sentimento de vingança.

Segundo o Ministério Público, os autos revelam que Luiz Eduardo teve seu veículo, uma Land Rover, danificado enquanto estava com a família na conveniência de um posto de combustíveis situado no viaduto da Avenida Fernando Corrêa. Ao ser informado do fato, dirigiu-se ao carro para verificar os danos e foi informado por testemunhas de que o responsável seria uma pessoa em situação de rua. Em seguida, ele retornou tranquilamente ao restaurante para jantar com os familiares.

Após levá-los para casa, Luiz Eduardo retornou ao local, munido das informações obtidas, com o objetivo de encontrar e punir o suposto autor do dano, iniciando uma verdadeira caçada à vítima.

Ao localizar Ney Müller, o denunciado, que estava de carro, reduziu a velocidade, aproximou-se com os vidros abaixados e, com a arma em punho, chamou a atenção da vítima, desferindo imediatamente um disparo certeiro à curta distância em seu rosto.

“Em verdade, a vítima, pessoa em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, desprovida de moradia, saúde, trabalho e meios de subsistência, evidentemente não detinha quaisquer condições de reparar as avarias causadas ao veículo do indiciado. Ciente dessa condição, Luiz Eduardo deliberou suprimir o único bem jurídico que ainda restava à vítima — sua vida —, matando-a de forma brutal e desumana, como se ela fosse um objeto descartável, desprovido de qualquer valor ou direito à existência”, destacou o promotor.

A denúncia também aponta que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida e morta de forma repentina, sem qualquer possibilidade de reação. “Vale salientar que a mencionada condição de especial vulnerabilidade da vítima — que, segundo as informações colhidas, apresentava transtornos mentais e vivia em situação de rua — evidencia circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta e devem ser consideradas na análise da gravidade do delito e na responsabilização penal”, acrescentou.

O promotor também solicitou, na denúncia, que seja fixado, em eventual sentença condenatória, um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima.