Em uma semana de intensos debates e decisões estratégicas para o desenvolvimento municipal, a Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia – MT, realizou sua 1.276ª Sessão Ordinária, marcada pela votação e aprovação unânime de importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a gestão pública e os serviços oferecidos à população.

A sessão, presidida pelo vereador Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS), demonstrou um ambiente de alinhamento entre os parlamentares e o Poder Executivo, liderado pelo prefeito Dr. Acácio, e teve participação efetiva do subprefeito de Espigão do Leste, Chay (PRD).

Propostas Legislativas Ganham Força com Aprovação em 1º e 2º Turnos

Na Ordem do Dia, foram colocados em pauta sete projetos de extrema relevância, todos aprovados por unanimidade em 1º turno. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos servidores efetivos do Executivo e dos conselheiros tutelares.

Diante da importância e urgência da matéria, o presidente da Câmara convocou imediatamente uma Sessão Extraordinária, possibilitando a votação em 2º turno do projeto, que também foi aprovado por unanimidade. A iniciativa demonstra o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal.

Além desse, também foram aprovados, em 1º turno:

• Projeto de Resolução Nº 003/25: Regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Câmara Municipal.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 012/25: Autoriza a doação de imóvel ao município, ampliando a capacidade de atuação do Executivo.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 013/25: Permite ao município aderir ao Programa Inter Federativo de Compras Públicas do Estado.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 014/25: Cria o programa de Estágio Remunerado para estudantes nos órgãos da Administração Pública Municipal.
• Projeto de Lei Complementar Nº 002/25: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) junto ao DAE, oferecendo condições facilitadas para quitação de débitos.
• Projeto de Lei Complementar Nº 003/25: Estabelece o REFIS-2025, com medidas de transação e parcelamento de créditos fiscais.

Vereadores Atuam com União e Comprometimento

A sessão foi marcada pela atuação coesa dos parlamentares: Dilson Bezerra (UNIÃO), Cida Brandão (PRD), Rita Gomes (MDB), Pablo do Mazin (PRD), Thiago do Posto (UNIÃO), Domingos Goes (UNIÃO) e Nagaí Mamede (PODEMOS). Apenas a vereadora Patrícia Paiva (REPUBLICANOS), se ausentou com justificativa. Todos demonstraram comprometimento com as pautas de interesse coletivo, contribuindo para uma sessão produtiva e eficiente.

Indicações Legislativas Reforçam Ações em Diversas Áreas

Durante a fase do Expediente, foram apresentadas as Indicações de números 015 a 020/2025, de autoria dos vereadores Cida Brandão e Pablo do Mazin, ambos do PRD. As propostas refletem preocupações comunitárias e sugerem ações do Executivo em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Homenagem com Moção de Aplausos Celebra Mérito Local

Cidadania em Foco: Tribuna Popular é Aberta à Comunidade

Na terceira parte da sessão, conhecida como Palavra Livre, foi aberto espaço para que membros da população e utilizaram o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Paulo Roberto e a presidente do setor Zeca da Doca; Terezinha (Teca).

Compromisso com São Félix do Araguaia

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia reafirma, com essa sessão emblemática, seu compromisso com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento social. A aprovação em dois turnos de projetos relevantes e a condução democrática dos trabalhos legislativos consolidam o papel do Parlamento Municipal como protagonista na construção de uma cidade mais justa e eficiente para todos.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia