A Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que elimina a distância da aplicação de defensivos agrícolas de nascentes e outras áreas protegidas no caso das pequenas propriedades rurais. A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Além da regulamentação das pequenas propriedades, o projeto também reduz a distância para as fazendas maiores. Nas médias propriedades deverá ser respeitada a distância de 25 metros das áreas de proteção e habitações, já nas grandes propriedades o limite será de 90 metros.

Autor da proposta, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu que nas atuais regras, manter uma distância de até 300 metros inviabiliza o trabalho dos produtores, especialmente os que possuem pequenas fazendas.

"Em todo o nosso estado o pequeno produtor que vai pagar o preço dessa Legislação. Então estamos regulamentando as distâncias para que o pequeno produtor possa continuar produzindo. O que estão fazendo é impedir que ele de continuar sua produção. Ele está produzindo, plantando e agora simplesmente está levando multa de R$ 40 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil porque está produzindo. Isso é um absurdo, temos que mudar isso", afirmou Cattani na sessão.

Votaram contra a proposta os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Eles alegam que é necessário proteger as nascentes e a população, já que o maior uso de defensivos, segundo estudos, tem aumentado os casos de câncer nas regiões de lavoura.

Sobre a possibilidade da aplicação de defensivos próximos a áreas escolares, por causa da diminuição da distância entre as comunidades, Cattani disse ainda que esse tipo de estrutura está na zona urbana e, por isso, não será afetada.

"A escola está na cidade. Onde tem uma propriedade rural que tem uma escola, está no núcleo urbano, ou seja, uma agrovila. Onde você tem, por exemplo, um agrupamento de animais, como você vai curar o carrapato do animal se você não permite chegar o defensivo até o animal? É um absurdo. Então tem coisas que são absurdas e nós temos que corrigir", declarou.

THALYTA AMARAL