O delegado da Polícia Civil, Eric Márcio Fantin, exonerado da corporação na última sexta-feira (14), entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a exoneração. A defesa do delegado alega que houve ilegalidade no relatório que resultou na exoneração de Eric. O mandado foi impetrado em 14 de março, mesmo dia da publicação da exoneração, na Primeira vara Civil de Juara. 

O delegado ainda cumpria o estágio probatório, obrigatório para todos que ingressam no serviço público. O relatório final de avalição do estágio, elaborado pela Comissão Permanente Avaliação de Estágio Probatório opinou pela não aprovação do delegado e sua inaptidão para o cargo, com recomendação para a exoneração, que foi assinada pelo governador Mauro Mendes no dia 14 de março.
O relatório do estágio aponta que Eric tem seis sindicâncias administrativas instauradas, pela Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso, no período de outubro de 2022 e novembro de 2024, que culminaram em sua reprovação.

A defesa alega que quatro dessas sindicâncias estão com o prazo esgotado, sem que tenham sido concluídas, portando, não poderiam ter sido consideradas no relatório relativo ao estágio probatório. “A sindicância administrativa tem o prazo de 210 dias para ser concluída. A exceção das duas sindicâncias instauradas no ano de 2024, todas as outras estão com o prazo extrapolado e o prejuízo pela não conclusão é manifesto, porquanto repercutiu na recomendação da exoneração do servidor”.

A defesa diz ainda que o excesso de prazo para concluir o procedimento administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento do Processo de Avaliação de Estágio. O mandado de segurança pede que sejam trancadas as sindicâncias administrativas instauradas em 2022 e 2023, “por flagrante excesso de prazo para sua conclusão e, consequentemente, pelo evidente prejuízo ao impetrante, porquanto é fato que tais procedimentos subsidiaram a recomendação de exoneração do servidor”.

Polêmica

O delegado Eric Márcio Fantin, que atuava em Brasnorte, ficou conhecido após ter sido alvo de polêmica após ter um vídeo e conversas íntimas vazadas nas redes sociais. Nos prints de Whatsapp, o delegado manteve conversa com uma garota de programa onde trata sobre um programa sexual, isso enquanto atuava na delegacia de polícia.

Casado e com duas filhas, Fantin foi candidato à prefeitura de Brasnorte pelo PL em 2024, mas perdeu para Edelo Ferrari (União) por uma diferença de 155 votos.

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO