O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que pagar quase R$ 6 milhões a juíza Juanita Clait Duarte como pagamento diferenças remuneratórias acumuladas durante o período em que a magistrada ficou afastada de suas funções. Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

A decisão, do juiz Flávio Miraglia Fernandes da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na quarta-feira (15).

Juanita Clait Duarte foi reintegrada aos quadros da magistratura do TJMT em novembro de 2022. O valor total compensatório, pelo período em que ficou afastada, é de R$ 6.057.643,72, dos quais ela já recebeu R$ 274.974,63. O juiz Flávio Miraglia Fernandes determinou que ela receba a diferença, cujo valor chega a R$ 5.782.669,09.

Na decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou a reintegração magistrada ao cargo e o pagamento de diferenças remuneratórias acumuladas durante o período de afastamento, ficou definido que os valores devidos não seriam pagos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

“Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente. Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09, com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz a sentença que determinou o pagamento.

ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso, sendo eles três desembargadores do Tribunal de Justiça e sete juízes, no que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A acusação era de que teriam sido desviados, entre 2003 e 2005, aproximadamente R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para a cooperativa de crédito da maçonaria Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo ex-desembargador do TJ e também investigado, José Ferreira Leite. Os recursos teriam sido pagos a título de atraso no pagamento de salários e benefícios legais. A denúncia ao CNJ foi feita pela própria Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.

Dos afastados, sete conseguiram em ações no STF ser reintegrados a magistratura, sendo que uma delas, a juíza Graciema Ribeiro Caravellas foi eleita desembargadora do TJMT em outubro de 2023, ficando apenas três meses no cargo antes de se aposentar por idade. Já o desembargador José Ferreira Leite, presidente no Tribunal no período em que ocorreram os fatos que resultaram o escândalo, não conseguiu voltar ao TJMT e ainda tenta reverter a decisão no STF.

ÂNGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO