O governo de Mauro Mendes publicou uma orientação técnica no Diário Oficial que, apesar de ser uma orientação, tem caráter proibitivo. No documento, os servidores foram proibidos de receber presentes e convites de empresas, além de ganhar brindes de mais de R$ 300.

A publicação foi feita em 18 de dezembro e é assinada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O objetivo é barrar o uso de recursos públicos em confraternizações de fim de ano. Segundo o texto, está proibido o uso de recursos públicos para festas e confraternizações, enfeites natalinos e presentes.

Apesar desse objetivo principal, o material traz as proibições aos servidores em relação à iniciativa privada. "É proibido os servidores aceitarem presentes, convites e brindes acima de R$ 300 ou com vínculo comercial".

Além disso, as empresas contratadas pelo Governo estão proibidas de financiar confraternizações e patrocinar eventos. "Atenção. Gastos inadequados podem ser considerados irregulares pelo TCE-MT e levar a punições administrativas e legais". 

E ainda que as restrições servem "para garantir que o dinheiro público seja usado em benefício da população e para respeitar as leis e evitar irregularidades".

THALYTA AMARAL