A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha lançou, no dia 28 de novembro, o Edital de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 70/2024, na modalidade Concorrência Pública nº 07/2024. O objetivo é a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de bar, lanchonete e restaurante nas dependências da orla do Rio Araguaia. O local possui uma área construída de 401,32 m² e está pronto para receber o novo estabelecimento.

O modo de disputa é aberto, permitindo que os licitantes apresentem propostas por meio de lances públicos e sucessivos, com base no critério de maior oferta. A documentação de habilitação e a proposta deverão ser entregues no Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, situada na Rua 25, s/n, Centro, até às 8h45 do dia 20 de dezembro de 2024. A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 9h, também na prefeitura.

A presente licitação é fundamentada na Lei Municipal nº 951/2024, Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e pelas Leis Federais: nº 12.529/2011, nº 12.846/2013 e nº 14.133/2021, além das demais normas que regem a matéria, observadas nas regras presentes no Edital e seus anexos.

Os interessados em participar da concorrência pública para a concessão de espaço destinado à exploração de serviços de bar, lanchonete e restaurante na orla de Santa Terezinha podem acessar todas as informações (Edital e Aviso de Licitação) nos links abaixo:

EDITAL-CONCORENCIA-No-07-2024-CONCESSAO-LANCHONETE-DA-ORLA

AVISO-DE-LICITACAO-PUBLICAR

Fonte: ASCOM Prefeitura de Santa Terezinha