O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia (1.149 km de Cuiabá), realizou um mutirão nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) das cidades de Luciara e Novo Santo Antônio, ambas distantes aproximadamente 100 km da sede da Comarca. Diversos serviços foram oferecidos aos cidadãos entre os dias 27 e 29 de novembro, totalizando 40 atendimentos, inclusive aos indígenas da etnia Kanela do Araguaia, que puderam trocar o chamado “nome de branco” pelo nome indígena na certidão de nascime

Os PID´s são mais uma inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que garante acesso aos serviços forenses, tornando-os mais eficazes, rápidos e econômicos, ao disponibilizar as unidades judiciais descentralizadas. Todas elas são equipadas com computadores e sala privada, que permite a participação em audiências de forma remota, evitando que o cidadão (ã) se desloque de sua cidade até o Fórum.
 
Em 2024, o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou 60 Pontos de Inclusão Digital, atendendo a mais de 95% dos municípios e beneficiando 99% da população do Estado.
 
Mutirão - Organizado pela coordenadora do Cejusc da Comarca, juíza Silvana Fleury Curado, o mutirão abrangeu audiências conciliatórias, solicitação de 2ª via de documentos e retificações cartorárias (de qualquer cartório do Brasil), além de coletas de material genético para exames de DNA gratuitos. Foram realizados também Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa e um dos pilares da atual gestão do Poder Judiciário Estadual.
 
“A prestação de serviços judiciais realizada nos PID’s é de grande importância porque aproxima os cidadãos dos seus direitos. Têm como principal função, nessa primeira etapa da instalação, a participação do cidadão em audiências e a obtenção de informação de processos e documentos. Os PID´s mostram que o Judiciário é um espaço de composição, de soma e de prestação de serviços judiciais adequados”, explicou a magistrada.
 
Nome de branco - O gestor do Cejusc, servidor Áquila Júnior Lopes Machado, contou que a maior procura foi para solicitar a 2ª via de documentos como certidões de nascimento e casamento atualizados e retificação de erros simples. Dentre esses atendimentos, destacam-se os realizados à população indígena. Foi solicitada a retificação do nome da etnia Kanela do Araguaia numa certidão de nascimento, além de duas trocas de nomes, do português para a língua-mãe da etnia.
 
A troca do “nome de branco” pelo nome indígena é amparada pela Resolução Conjunta nº 3 de 19 de abril de 2012 (CNJ e CNMP), em seu Artigo 3º, parágrafo 2º. “Nos casos em que haja alterações de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei nº 6.015/73, sendo obrigatório constar em todas as certidões do registro o inteiro teor destas averbações, para fins de segurança jurídica e de salvaguarda dos interesses de terceiros". Assim sendo, os indígenas que quiserem corrigir seus nomes já registrados, ou acrescentar o povo/etnia como sobrenome, devem procurar o cartório mais próximo e solicitar a alteração.
 
Demais serviços - No PID de Luciara, foram realizadas duas audiências de mediação, de forma totalmente presencial, sem a necessidade de as partes viajarem 100 km para participar das audiências, no Fórum de São Félix do Araguaia. “As partes puderam estabelecer a melhor forma para que a família possa seguir após a dissolução da união estável ou casamento. Elas teriam que comparecer ao Fórum ou participar de forma virtual e, no PID, tiveram a oportunidade de resolver suas questões de forma presencial, acompanhadas por uma mediadora judicial da Comarca”, explicou o gestor.
 
Também foram realizadas seis coletas de material genético para exames de DNA, da forma tradicional, com a presença do filho (a), mãe e suposto pai. Eles também evitaram o deslocamento até a sede da Comarca, poupando tempo e recurso financeiro. Os exames são realizados pelo Laboratório do Estado de Mato Grosso (Lacen).
 
Além dos serviços oferecidos, foram realizados sete Círculos de Construção de Paz com diversos setores dos municípios: servidores do Conselho Tutelar, servidores da Administração Municipal, CRAS e profissionais da Educação. Os círculos foram realizados pelas facilitadoras, Sabrina Jordanna da Conceição Pereira e Jaqueline Gomes Ponte.

Redação