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Entenda o projeto de lei que busca garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet

Entenda o projeto de lei que busca garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet

02/12/2024

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Em entrevista ao Jornal da Record News nesta sexta-feira (29), Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, explica que o projeto de lei 2.628 de 2022, que foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, tem como objetivo garantir a segurança das crianças e dos adolescentes no ambiente online.

"Com esse PL, as plataformas precisarão produzir e tornar públicos os relatórios sobre como eles lidam com a moderação de perfis, por exemplo, de pessoas que têm menos de 13 anos. Só uma lei não é o suficiente para enfrentar um problema tão grande, mas é um passo importante", diz.

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