A maioria da bancada federal de Mato Grosso se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe todos os tipos de aborto no país, incluindo os casos em que é permitido pela Justiça brasileira. Metade dos deputados federais se manifestou contrária à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Entre os 3 senadores mato-grossenses, dois também rejeitam o texto da forma como está.

A polêmica voltou após a CCJ ter aprovado por 35 votos a 15, com votos favoráveis dos deputados Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União) e Juarez Costa (MDB). A única que votou contra a proposta foi a deputada Gisela Simona (MDB), que também compõe a Comissão. Hoje, o procedimento só é permitido em 3 situações. São eles: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal (má-formação do cérebro). Mas poderá ser proibido em todos os casos se a PEC for aprovada. Durante a votação, Fernanda defendeu o projeto.

Ela afirmou que, em casos de estupros, as mulheres poderão ter um atendimento adequado, caso a saúde pública seja boa. “Em vez de estar brigando contra esse texto, deveríamos estar cobrando o Ministério da Saúde para elas terem um acompanhamento do início ao fim e mesmo aquelas mulheres que tenham sofrido violência, tenham um tratamento digno com equipe capacitada, e não simplesmente dizer que a morte daquele ser vai resolver a vida daquela mulher, não vai’, disse.

Já Gisela Simona pontuou que é contra o aborto quando ele ocorre de maneira indiscriminada, mas defende a manutenção da legislação atual. “A cada 8 minutos nós temos uma mulher, uma menina, vitima de estupro. E quando uma criança dessa engravida, ela também corre risco de vida”, disse.

Também se posicionaram contrários os deputados Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL) e Emanuelzinho (MDB). Barbudo lembra que sempre se posicionou contra o aborto, mas defende que a PEC seja alterada para manter o direito da mulher de realizá-lo nos casos de estupro, anencefalia fetal e risco de vida da mulher. “Se vier para votação do jeito que está, sou contra”.

Medeiros defende um meio termo. Segundo ele, o projeto ocorre por conta dos exageros na sociedade de que a Justiça contribuiu em muitas vezes para a ‘banalização do aborto’. Contudo, ele defende o que a lei prevê hoje, desde que estabeleça um limite para que isso ocorra. “Podemos estabelecer uma espécie de marco temporal para que nesses 3 casos, o de estupro, anencefalia fetal ou risco da mulher, para que ela faça. O que não pode é realizar aborto quando já pode fazer uma cesariana”, ponderou.

Pablo Rodrigo