Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, arquivou uma denúncia contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, acusado de participar do esquema de venda de sentenças liderado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. O magistrado está afastado do cargo desde junho.

Moraes Filho foi denunciado pelo advogado Joselito Hajjar, de haveria um suposto esquema de venda de sentenças com a participação do magistrado. A decisão de arquivamento foi dada em 12 de novembro.

Os indícios de ilegalidade na atuação do magistrado surgiram após a quebra do sigilo do celular de Zampieri, onde foram encontradas conversas que indicavam a venda de sentenças que incluía até mesmo membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar das alegações, para Marques não foram apresentadas provas suficientes para que o processo contra o desembargador fosse adiante. Isso porque "é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura".

"O requerente invoca fatos genéricos, sem a individualização de qualquer conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário. Com efeito, os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça", argumentou o corregedor nacional de Justiça.

THALYTA AMARAL