Dois soldados da Polícia Militar em Cuiabá fecharam um acordo de não persecução penal para se livrarem de uma condenação por extorsão. Eles foram flagrados cobrando propina de um caminhoneiro que estava com uma carga irregular de madeira. 

O acordo foi homologado pelo juiz Moacir Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, com publicação no Diário de Justiça de 5 de setembro. O crime foi registrado em junho de 2019, com direito à prisão dos militares em flagrante.

Segundo o registro da corporação, os dois soldados foram flagrados após pararem o motorista de um caminhão que estava com uma carga de madeira sem toda a documentação regularizada. Para liberar o veículo eles cobraram R$ 4 mil.

A dupla estava em rondas pela MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães e parou o caminhoneiro na Estrada para o Manso. Em vez de aplicarem a multa, tentaram extorquir o motorista, que acabou denunciando o crime.

"O acordo de não persecução penal é uma inovação trazida pela Resolução nº 181/2017 do CNMP, com as alterações produzidas pela Resolução nº 183/2018 do CNMP. Seu principal objetivo é evitar a propositura de uma ação penal e os custos decorrentes, desde que a investigada, acompanhada de defesa técnica, concorde com uma série de condições", diz trecho da decisão.

O magistrado enfatizou ainda que "a celebração do acordo de não persecução penal acelera o curso do processo criminal, pois as penalidades a que a autuada estaria sujeita são praticamente as mesmas que estará sujeita a aceitar, por vontade própria, as condições impostas, em comum acordo com o órgão da acusação".

THALYTA AMARAL