Justiça desbloqueia imóvel que pertencia a ex-presidente da AL
O verdadeiro proprietário conseguiu comprovar ter adquirido o imóvel antes da ação de indisponibilidade contra Riva.
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, cancelou a indisponibilidade de um imóvel, localizado no município de Juara, que pertencia ao ex-deputado José Geraldo Riva. A propriedade estava entre os bens bloqueados judicialmente no ano de 2009, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em uma ação de Improbidade Administrativa contra Riva. A decisão é de terça-feira (9).
Na ação, Alberico Moreira de Melo alegou ser o legítimo proprietário e possuidor de boa-fé do imóvel, tendo realizado a compra em outubro de 2007 e em novembro de 2009 sofreu a restrição judicial em seu patrimônio em face de seu antigo proprietário, o Riva.
Em sua decisão, Vidotti entendeu que Alberico comprovou ter adquirido o imóvel, conforme descrito na escritura pública de compra e venda juntada aos autos, o que lhe confere legitimidade.
“Em síntese, os documentos que instruem o pedido demonstram detalhadamente a sucessão do bem, de forma que o embargado José Geraldo Riva e sua esposa Janete Gomes Riva, venderam o imóvel para o embargante Alberico Moreira de Melo em 31/10/2007”, apontou a magistrada que destacou o fato de que o bem já não pertencia a Riva antes mesmo da ação de indisponibilidade de bens contra Riva.
Desse modo, a juíza afirmou que Alberico teve seu patrimônio atingido por uma medida judicial ao qual não integra o polo passivo e não há indícios que poderá vir a integrá-lo e por ele ser condenado. “Não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel”, concluiu.
CECÍLIA NOBRE
Da Redação
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