O Centro Histórico de Cuiabá, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na década de 1970, é uma região divulgada massivamente pela imprensa, mas não pelo verdadeiro intuito, enquanto ponto turístico e “contador de histórias”, e sim pelo aumento da criminalidade e os riscos estruturais diante do abandono de imóveis.

No início deste mês, integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e da Associação dos Lojistas do Centro Histórico de Cuiabá organizaram uma reunião solicitando o aumento da segurança na região, onde empresários relataram arrombamentos e furtos frequentes.

Ao Midiajur, o empresário Yasser Feiz Fares relatou que a situação quanto à criminalidade é a mais preocupante. “Estamos de mãos atadas. O comércio no calçadão está complicado, com dependentes químicos…Estamos sobrevivendo”, disse Fares que já teve o comércio assaltado por duas vezes.

O comerciante disse ainda que locais como o Beco do Candeeiro e a Ilha da Banana estão abandonados e acabam sendo alvos de pessoas mal intencionadas. 

“Precisamos urgentemente de um policiamento na região, de polícia de segunda a segunda. Porque os policiais apenas passam de viatura. Precisa fechar o Beco do Candeeiro e a Ilha da Banana”, desabafou Yasser.

Para a professora e pesquisadora em Arquitetura e Urbanismo da UFMT Luciana Mascaro, a conservação do patrimônio não está apenas no material, ou seja nos edifícios, mas também no imaterial, pois tudo está interligado e a maneira de conservar ambos é por meio da assistência técnica, já que a conservação é cara, atingindo pessoas que não teriam como sair do local onde moram ou trabalham.

“O tombamento do patrimônio material, do patrimônio construído, não resolve a questão. É só a gente olhar pro centro de Cuiabá que vemos que não é eficiente, então percebemos que as pessoas precisam estar envolvidas com isso. E quem melhor do que aquelas que estão vivendo naquele determinado local?”, indagou.

A professora disse ainda que uma das maiores dificuldades quando se fala na conservação dos edifícios do Centro Histórico é a falta de mão de obra especializada no sistema construtivo e que a tendência é diminuir cada vez mais.

“Essas pessoas que sabiam construir, por exemplo, com terra crua, que são as técnicas de taipa, adobe e embasamento de pedra… que é essa arquitetura que temos lá no centro, telhado com telhas de barro e estrutura de madeira. Esse conhecimento vem se perdendo ao longo do tempo, porque o que temos no mercado muda muito rápido e fica muito raro de encontrar gente que conhece a técnica e, portanto, fica caro”, disse a pesquisadora.

Mascaro, faz parte do projeto “Canteiro-modelo de conservação em Cuiabá”, junto do Iphan, que consiste em oferecer assistência técnica gratuita para moradores com renda familiar de até 3 salários mínimos, que vivem em áreas tombadas de cidades históricas. 

Segundo a pesquisadora, a ideia do canteiro-modelo surgiu em meados de 2017 durante um evento, na UFMT, que tratava sobre a conservação do patrimônio, onde aconteceram conversas com membros do Iphan.

“Pessoas que vivem ou têm comércio por ali possuem uma restrição muito grande de encontrar pessoas, num preço razoável, e conseguir algum tipo de intervenção na sua edificação. Então, essa questão da perda do conhecimento do sistema construtivo das técnicas tem sido um gargalo para a conservação desse patrimônio”, asseverou.

Tudo são valores e estão relacionados a importância em se conservar

Novo x Velho

Para Luciana, o centro de Cuiabá guarda muito conhecimento que ainda não tivemos acesso disponível, então as pesquisas arqueológicas nesta região são de suma importância e ajudam a população a entender a importância desse Centro Histórico.

“Alguns teóricos dizem que, aquilo que é antigo tem menos apego do que aquilo que é novo e a gente vê muito isso, principalmente no Brasil, estamos construindo e reconstruindo os nossos pontos de referência, as praças de cidades, por exemplo, passam muito por esses processos”, comparou.

A pesquisadora ressaltou que uma pesquisa sobre a região mostrou que o local está com cada vez menos moradias. “Um lugar da cidade que não tem moradias vai caindo em abandono e degradação, ou seja, não dá para expandir a cidade infinitamente e ter grandes áreas mais centrais em desuso”.

A professora reforçou a necessidade em manter os centros históricos e a explicação de sua existência, em especial nas escolas, onde as crianças aprendem os valores e terão a chave para entender a importância em se manter a história viva.

“Aquilo que nos foi legado tem muita importância e significado e é nessas coisas que a gente consegue se compreender e ter uma base para a nossa identidade. Não estamos falando apenas de casarões, mas também de um traçado de vias, que é um testemunho da época colonial, há também a questão da paisagem com os cursos d’água, igrejas, moradias. Então tudo são valores e estão relacionados a importância em se conservar”, concluiu.

Inquérito no MPF

Neste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cidades históricas, que foram encaminhados para restauração de obras de bens tombados do Centro Histórico de Cuiabá.

Na ação é contextualizado que, embora tenha sido disponibilizada verba federal para a restauração de obras de bens tombados do Centro Histórico de Cuiabá, o município não finalizou o as restaurações.

"Desde 9 anos de existência do programa PAC 02 a Administração Pública de Cuiabá não teria empreendido esforços para trato dos bens tombados no Centro Histórico de Cuiabá", diz trecho do inquérito.

Em resposta ao MPF, a prefeitura apresentou justificativas técnicas em relação a cada obra e após uma audiência extrajudicial realizada em fevereiro deste ano, foi determinado a destinação de recursos, a partir de um novo Termo de Compromisso, respeitando a discricionariedade administrativa do Iphan, ao Casarão Bem Bem, especificamente no que toca à sua ampliação, "ante a constatação da importância, relevância e afetação deste patrimônio histórico para a cidade de Cuiabá".

Em resposta à recomendação, o Iphan acatou a prestação de contas pelo município de Cuiabá, motivo pelo qual foi legitimada novamente a municipalidade, contudo, até o momento, sem resposta.

CECÍLIA NOBRE
Da Redação