A Câmara Municipal de São Felix do Araguaia – MT, realizou nesta terça-feira (26) mais uma Sessão Ordinária, no qual foi presidida pelo o vice-presidente Luiz Carlos (SD), uma vez que, com a ausência justificada do Presidente Jusmar Alves (SD). Estiveram presentes 08 vereadores dos 09 que compõem a Casa. No decorrer da reunião, os Vereadores analisaram e aprovaram várias matérias que visam atender as demandas da população, para que possam ser solucionados junto ao poder executivo municipal. A Prefeita Janailza Taveira (UB), acompanhada de secretários municipais, mais uma vez participou da Sessão, onde foi recepcionada pelo vice-presidente Luiz Carlos Presidente da Casa Legislativa.

Em suma foram apresentadas 01 Indicação e 04 Projetos de Lei. Foram aprovados 03 Projetos de Lei, 01 Emenda Supressiva e 01 Requerimento, todos foraprovados por unanimidade. Na ocasião a população se fez presente e lotou a Casa Legislativa. Com palavras de questionamentos, os populares acabaram participando praticamente, toda a sessão

O representante da imobiliária do Espigão do Leste; Adorno foi convidado a fazer parte da mesa, onde respondeu perguntas do vereador; Américo Alves (SD), sobre assunto de interesse da população do distrito de Espigão do Leste. “Estamos à disposição dos moradores do distrito, que podem nos procurar para esclarecer qualquer duvidas”, disse Adorno.

Fizeram o uso da tribuna o ex-vereador; Antônio Miranda, Servidora municipal aposentada; Marlene Mendes, Professora aposentada Aldenira Setúbal, ambos familiares do fundador da cidade de São Félix do Araguaia; Severiano Neves questionaram a mudança do nome da Escola Severiano Neves da sede para o Distrito de Espigo do Leste. Posteriormente, o espaço foi usado pela diretora da Escola Tancredo de Almeida Neves; Marcia Santos, Presidente do Assentamento Zeca da Doca, Presidente do Setor Vila Alta Érica e o Presidente dos Servidores Públicos Municipais Paulo Roberto.

Já os vereadores fizeram o uso da Tribuna, justificando as matérias apresentadas de interesse da população são-félixcense, onde se fazem extremamente necessárias, para melhorar a qualidade de vida e atender à solicitação dos moradores da cidade, além de explicarem suas indicações e trazer a discussão diversos assuntos relacionados a atividade legislativa.

Além dos pronunciamentos dos vereadores, a Tribuna da Câmara também foi usada pela prefeita Janailza Taveira (UB), que atualizou a população de assuntos pertinentes à administração pública municipal. Em respostas ao manifesto dos familiares do fundador Severiano Neves prometeu confeccionar uma estatua em homenagem ao fundador. Além de responder outros questionamentos da população são-félixcense.

Para finalizar, o vereador Luiz Carlos (SD), agradeceu seus pares, o público presente, ouvintes e internautas que acompanharam mais uma Sessão Ordinária, através da Rádio Araguaia FM e Facebook do jornal “O Repórter do Araguaia”. Luiz Carlos também convidou para a próxima sessão que  acontecerá no dia 09 de abril, com início às 19:00 horas. As sessões sempre são abertas a toda a população e a participação é importante para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores! Exerça sua cidadania, participe!

Logo após os agradecimentos do vice-presidente o vereador Luiz Carlos convidou os vereadores para uma Sessão Extraordinária.

Confira no final da matéria a pauta da Sessão de nº 1.259ª:

1ª PARTE: EXPEDIENTE:

Apresentação da Indicação Nº 012/24, de autoria do Vereador Américo Alves – SD. INDICA; na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Senhora Janailza Taveira Leite, Prefeita Municipal, que proceda a intimação aos Proprietários dos Pit-Dogs que se encontram as margens do Rio Araguaia, para que os mesmos deixem as portas dos banheiros abertos para atendimento ao público, durante o dia.

Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, de autoria do Poder Legislatura – Vereador Enis do Sindicato – Cidadania. Dá denominação de Rua Sebastião Carlos de Brito a atual Rua que liga a Av. Dom Pedro Casaldáliga e Av. Custódio Magalhães da Silva, no Bairro São José, na sede do município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2024, de autoria do Poder Legislatura – Vereadores: Thiago do Posto – Sem Partido e Dílson Bezerra – Sem Partido. Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Deus é Amor da Região Taboca e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2024, de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora. Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, do Município de São Félix do Araguaia – MT, para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo. Institui Gratificação Especial para Membros das Comissões Permanentes de Licitação, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Membro de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/24, de autoria do Vereador Thiago do Posto – SD. Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Irmã Ana – Podemos. Dá a denominação de Rua Jáderson Nunes Teixeira a atual Rua 9, no Distrito de Espigão do Leste e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Emenda Supressiva Nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo – Vereadores Infra-Assinados. Suprime os Arts. 9º e 10º, do Projeto de Lei Nº 003/2024, que revoga a Lei Municipal Nº 997/2023 e regulamenta a alienação onerosa de imóvel público, para os ocupantes de núcleo urbano informal, consolidado assim definidos pelo Poder Executivo Municipal, para fins de programa de regularização fundiária urbana, de que trata a Lei Federal Nº 13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em Turno Único

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Revoga a Lei Municipal Nº 004/2023 e Regulamenta a Alienação Onerosa de Imóvel Público para os Ocupantes de Núcleo Urbano Informal Consolidado Assim definido pelo Poder Executivo Municipal, para fins do Programa de Regularização Fundiária Urbana de que Trata a Lei Federal Nº 13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Requerimento de Nº 006/2024, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados. Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. Aprovado por unanimidade em Turno Único

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia