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Após TJ anular condenação, Justiça retoma ação contra ex-deputado por desvios na AL

Após TJ anular condenação, Justiça retoma ação contra ex-deputado por desvios na AL

Bosaipo teve condenação anulada por cerceamento de defesa da então juíza Selma Arruda

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Seis meses depois de ter sua condenação anulada por desvios na Assembleia Legislativa (AL), o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo volta a ser julgado nas 11 ações oriundas da Operação Arca de Noé, de 2002. Ele responde pelos crimes de peculato majoarado e lavagem de dinheiro e havia sido sentenciado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Ele recorreu da pena e teve o recurso deferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Com isso, o processo volta à fase de audiência e instrução, que foi realizada pela primeira vez em fevereiro de 2017.

Bosaipo conseguiu reverter a condenação alegando que a então juíza Selma Arruda cerceou sua defesa por ter negado que o ex-deputado José Riva, que também é réu nas ações, fosse ouvido, já que a delação premiada de Riva foi uma das provas que levaram à condenação de mais de 28 anos.

"Em segundo grau de jurisdição, a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria do Excelentíssimo desembargador Marcos Machado, proferiu acordão no qual, por unanimidade, proveu o recurso defensivo para declarar a nulidade do processo, a partir da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 24.2.2017, oportunizando ao apelante/apelado Humberto Melo Bosaipo a produção de provas, dentre elas interrogatório e acareação, ressalvando que eventual indeferimento de pleitos probatórios devem ser justificadamente motivados", diz trecho da decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal.

Riva e Bosaipo são acusados de serem os líderes de uma organização criminosa que desviou, pelo menos, R$ 5 milhões. Os cheques eram emitidos para supostos serviços e trocados na factoring do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Entre 2000 e 2002 foram 32 pagamentos a empresas de fachada para o desvio de dinheiro dos cofres públicos.

Em dezembro de 2021 Bosaipo e Riva foram condenados a devolver R$ 12 milhões - valor atualizado com juros e correção monetária. Além da condenação que foi anulada, Humberto Bosaipo também foi sentenciado em fevereiro de 2023 a 16 anos e 5 meses de prisão, também pelo desvio de dinheiro na AL.

 

 

DO J1

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