A ministra Carmem Lúcia, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso da defesa do prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), e manteve a multa de R$ 100 mil por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. Na época, Capeletti publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que sortearia um carro, para estimular os eleitores a votarem no então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL).  

Em outubro de 2022, após a publicação do vídeo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a remoção do vídeo nas redes de Capeletti e retratação, além do cancelamento do sorteio e abstenção em promover qualquer tipo de “promoção” relacionada às eleições.

Caso não cumprisse a liminar, o prefeito seria condenado a uma multa no valor de R$ 100 mil, o que aconteceu de fato. Na época, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu que o prefeito de Tapurah fosse multado em R$ 300 mil por descumprir decisão da Justiça.

Cármen Lúcia entendeu, ao analisar os fatos e as provas, que houve atraso no cumprimento da liminar de remover o vídeo e que também proibia Capeletti de continuar fazendo propaganda eleitoral nas redes. “Assim, o recurso especial é manifestamente inadmissível, conduzindo à negativa de seguimento do presente agravo, nos termos do § 6º do art. 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior”, escreveu na decisão.

Acampamento bolsonarista  

Em dezembro de 2022, o prefeito chegou a ser afastado do cargo, por 60 dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento de Capeletti se deu por outros vídeos publicados por ele próprio, em suas redes sociais, em sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos vídeos divulgados, enquanto acampava em Brasília, Capeletti incitava CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CECÍLIA NOBRE
Da Redação