Relatório de investigação da Polícia Civil de Mirassol D’Oeste sobre a fraude no concurso da prefeitura do mesmo município, no âmbito da Operação Ápate, traz uma lista de 35 nomes de candidatos que pagaram pela aprovação do certame em 2022 para garantir a vaga de servidor efetivo na prefeitura.

Segundo o relatório no qual o Midiajur teve acesso, 32 candidatos conseguiram aparecer na lista final de aprovados no concurso realizada pela empresa Métodos Soluções Educacionais – confira os nomes no final da matéria. Os outros três não foram aprovados. Os demais foram nomeados pela prefeitura e tomaram posse nos meses seguintes à realização do concurso.

A polícia pediu a suspensão do exercício público dos 32 servidores aprovados no concurso e nomeados pela prefeitura, mas a Justiça ainda não deliberou sobre o assunto. Para o Midiajur, o gabinete da prefeitura de Mirassol D'Oeste informou que eles continuam a trabalhar normalmente.

Os nomes dos 35 candidatos, incluindo os três que não foram aprovados, foram relacionados pelo empresário Jussemar Rebuli Pinto. Segundo a polícia, ele é investigado por ser o suposto operador do esquema de compra de vagas do concurso, além de intermediar a compra do gabarito entre candidatos e o dono da empresa Métodos Soluções Educacionais. Ele teve a prisão decretada pela Justiça e deveria ter sido preso no dia da deflagração da Operação Ápate, mas está foragido.

De acordo com a Polícia Civil, todas as pessoas responsáveis pela compra das 35 vagas aos cargos do concurso foram identificadas na investigação e também responderão criminalmente na Justiça, mesmo os três que não foram aprovados e nomeados para assumir o cargo.

Servidores compraram as vagas, segundo a polícia

Conforme as investigações, Jussemar cobrava um valor de até 12 vezes do salário bruto do cargo escolhido pelo candidato. "Entretanto, para outros candidatos, Jussemar fez um ‘desconto’, cobrando ‘apenas’ 10 vezes o valor do salário bruto", aponta os policiais no relatório.

A polícia exemplifica com o salário inicial do cargo de agente administrativo, que é de R$ 2.702,31. A pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha. Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 7.038,25 e R$ 18.728,15 respectivamente.

As investigações apontaram que no dia 21 de janeiro de 2022, antes mesmo da aplicação das provas do concurso, o operador do esquema já tinha uma relação com os nomes de 35 aprovados.

Assim, Jussemar já tinha a lista dos aprovados "um dia antes da realização da primeira prova [para cargos de nível fundamental e médio], quase um mês antes da reaplicação das provas dos cargos de nível superior e mais de três meses antes da divulgação do resultado final", destaca o relatório de investigação.

Além de garantir a aprovação, Jussemar teria determinado a colocação desses candidatos nos cargos disputados no concurso público. Por exemplo, junto ao nome de um candidato ao cargo de Fiscal de Obras e Postura constava uma observação: ‘não precisa ser primeiro’.

Outra candidata ao cargo de enfermeira estava com uma observação ‘sexto’, enquanto que outra, para enfermeira em PSF, havia o lembrete ‘primeiro’. Junto aos nomes de outros três candidatos ‘aprovados’ para o cargo de odontólogo constavam as observações de ‘primeiro, segundo e terceiro’.

Um dos ‘aprovados’ no concurso confessou o pagamento pela vaga. Ouvido em depoimento, ele declarou que ficou sabendo que uma pessoa estava vendendo vagas para o concurso da Prefeitura de Mirassol d’Oeste e manifestou interesse na vaga para ele e sua esposa. Ele contou que depois foi procurado pelo operador do esquema.

O operador lhe garantiu que conseguiria aprovação a um cargo e pediu o valor de 10 salários, que pagou à vista, já no ato da tratativa. O cargo da esposa ficou acertado para depois. O interrogado foi orientado a fazer a prova do concurso normalmente e, depois, seria procurado para assinar um novo gabarito que seria trocado pelo que foi preenchido no dia do concurso.

As informações sobre a fraude no concurso da Prefeitura de Mirassol D'Oeste constam na análise realizada no celular de Jussemar, apreendido durante a investigação sobre o homicídio do advogado Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil em São José dos Quatro Marcos. A vítima foi morta no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores. A Polícia Civil reuniu evidências de que Jussemar foi o mandante do crime.

Servidores continuam a trabalhar normalmente

Uma semana após a deflagração da Operação Ápate, os 32 candidato aprovados e nomeados pela prefeitura continuam normalmente nas suas funções, segundo o gabinete da prefeitura de Mirassol D'Oeste.

Até o momento, a prefeitura também não determinou a abertura de processos administrativos, os chamados PADs, contra os servidores investigados pela polícia.

Conforme o assessor de gestão da prefeitura, Manoel Messias, o gabinete avalia um possível conflito jurídico entre o PAD e o estatuto do sindicato dos servidores municipais, que veda a exoneração por uma situação não relacionada ao cargo ou exercício da função pública.

"Estamos analisando e conversando com o sindicato", disse Manoel ao Midiajur.

Manoel pontua que a prefeitura não teve acesso aos autos e enfatiza que o "município será rigoroso de tomar a decisão que a Justiça entender".

Operação Ápate

Deflagrada na última semana, a Operação Ápate cumpriu 84 ordens judiciais, entre mandados de prisão, de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário, suspensão de função pública, suspensão de atividade econômica, medidas cautelares de monitoramento eletrônico e bloqueio de bens no valor de R$ 1,6 milhão.

Os candidatos que compraram pela vaga também podem responder na Justiça.

Nomes dos candidatos aprovados no concurso e que, segundo a Polícia Civil, pagaram pela aprovação:

1. Evelize Fazio
2. André Marquioreto da Rocha
3. Edy Carlos Baseggio
4. Adryelle Lemes de Campos
5. Orivaldo Ramos Costa Junior
6. Ivone Torres Gomes
7. Wesley Magio Vieira
8. Eliani Cristina Magio
9. Ana Flávia Borges Alves
10. Cintya do Carmo Carvalho
11. Bruna Caroline Santiago Quarezemin
12. Marlon Fabrício Gomes
13. Ricardo Alves de Lima
14. Vanessa Barbosa da Silva Furlan
15. Maristela Aparecida Delforno Leite
16. Marluci Delforno Leite de Oliveira
17. Antônio Aparecido Pereira
18. Rozilda Aparecida Sampaio Pereira
19. Thaylon Camilo Nieri
20. Diego Antônio de Oliveira
21. José Antônio de Paiva
22. Janaina Helena Pomar
23. Elizabete Cristina Bachi de Queiroz
24. Márcia Penariol de Camargo
25. Jaquellyne Bachi de Queiroz
26. Danielle Dias André
27. Ivonete Frutuoso Dias
28. Tércio Garcia Miranda
29. Suellen Karoline Martins Machado
30. Leidivani da Silva Brassoroto
31. Eliene Ferreira da Silva
32. Fábio Manea

ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
Da Redação