A classificação de municípios como estâncias turísticas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do estado e na promoção do turismo regional. Essa designação, proposta no projeto de lei 175/2023, confere benefícios e reconhecimento oficial às localidades, o que impulsiona o crescimento econômico, social e cultural. O PL foi apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), e já foi aprovado em primeira votação na sessão parlamentar desta quarta-feira (14).

Para o deputado, a classificação de uma cidade como estância turística traz visibilidade e atrai visitantes. Os turistas, ao identificarem um município com essa referência, o associam a uma oferta turística de qualidade, com infraestrutura adequada e atrativos variados. Isso resulta em um aumento no fluxo de pessoas, que buscam conhecer das belezas naturais, patrimônios históricos, a cultura local e atividades de lazer.

Para obter esse indicador, o município deve atender condições criteriosas, expressas no PL, por exemplo, fazer parte do mapa do turismo brasileiro definido pelo Ministério do Turismo (MTur). Outro apontamento é que a localidade deve possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais. Russi defende que é preciso aperfeiçoar a legislação mato-grossense, com foco no desenvolvimento sustentável do estado “por isso defendo esse projeto de lei […] quero incentivar a organização e regularização do setor de turismo por parte dos municípios, que devem se alinhar com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo do Ministério”, argumentou

Russi concluiu que estado de Mato Grosso é motivo de orgulho por sua elevada produtividade e potencial turístico. Todavia, o turismo precisa ser ordenado, regularizado, fomentado e divulgado. Assim, o reconhecimento oficial do Ministério do Turismo se mostra indispensável. “A atividade turística é uma das mais importantes no setor econômico e da geração de emprego e renda”, finalizou.

O projeto de lei, agora, segue para o receber o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente será apreciado em segunda votação dos deputados.

Por Assessoria