A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei complementar do governo do Estado que prevê o pagamento de 10% a mais de salário ou aposentadoria e membros das carreiras das polícias que atuarem no Ministério Público Estadual (MPE).

O texto foi aprovado em primeira votação com 19 votos favoráveis e cinco ausências no Plenário, nesta quarta-feira (14). Ainda precisa passar por segunda votação antes de ir à sanção do governador.

Desde 2002 o benefício é pago a membros da Polícia Civil e da Polícia Militar que atuam no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ano passado, em 2022, também passou a ser pago àqueles que atuam no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

Pelo novo texto, o adicional de 10% será pago integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal, da Politec e do Sistema Socioeducativo que atuarem no MPE a pedido do procurador-geral de Justiça e por designação do secretário de Estado de Segurança Pública.

Além do Gaeco e do Naco, os agentes da Seguranças Pública atuam no Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do MPE e também no Gaeco Ambiental. O governo argumenta a necessidade de dar isonomia a todos que atuam no MPE.

MIKHAIL FAVALESSA