Vinte municípios de Mato Grosso devem ter perdas de receitas por causa do resultado parcial do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Isso porque a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023 é estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no resultado do censo. Diante da situação, a AMM entrou com ação judicial para evitar a queda na arrecadação nos cofres municipais.

De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras significativas, caso os dados demográficos não sejam revistos, como Cotriguaçu (7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).

Segundo a associação, a ação quer garantir a manutenção do índice do FPM adotado em 2022, já que a lei estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a conclusão do novo censo. No entanto, o TCU utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro, para fixar os coeficientes que serão utilizados este ano.

A ação se baseia também no atraso da publicação da prévia do censo, que deveria ter sido feita até 31 de agosto de 2022. A mudança da metodologia de cálculo adotada pelo IBGE para a contagem populacional também foi considerada para fundamentar a ação judicial.

Arte: Rodinei Crescêncio/RDNews

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se os novos índices forem aplicados, as perdas vão variar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano para cada município. “A nossa equipe jurídica está agilizando o ajuizamento das ações, considerando que precisamos garantir o deferimento da decisão o mais rápido possível, pois o primeiro repasse do FPM do ano já vai ocorrer no dia 10 de janeiro”, frisou. A AMM já protocolou mais de 10 ações no TRF.

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Presidente da AMM, Neurilan diz que cenário preocupa

Os 20 municípios de Mato Grosso que terão perda de FPM devido à redução dos coeficientes são: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.

“A situação é preocupante, pois caso se confirme a redução de receita, os prefeitos terão dificuldade para manter serviços essenciais e fazer investimentos, considerando que o FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, principalmente os menores”, assinalou Fraga.

Em reunião na semana passada (4), com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, o presidente da AMM e prefeitos de municípios afetados contestaram os dados do censo e manifestaram preocupação com a possibilidade de perda de arrecadação.

Na ocasião, ficou definido que o IBGE e os municípios farão um trabalho conjunto para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade. O Censo 2022 no estado ainda está em andamento, com cerca de 75% realizado, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre deste ano.

Kethlyn Moraes